Execução de Título Extrajudicial 0733830-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.781,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:02

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:55

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 19:55

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:55

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 19:55

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733830-38.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA DENUNCIADO A LIDE: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA Decisão Expeçam-se ofícios para a transferência do valor depositado às contas indicadas pela exequente, na proporção declinada na petição de ID 195659837. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:49

Outras decisões

08/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:49

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:42

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:42

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:02

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:55

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 19:55

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:55

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 19:55

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 15:49

Decisão

•08/05/2024, 15:49

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733830-38.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA DENUNCIADO A LIDE: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA Decisão Expeçam-se ofícios para a transferência do valor depositado às contas indicadas pela exequente, na proporção declinada na petição de ID 195659837. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:49

Outras decisões

08/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:49

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:42

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:42

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0733830-38.2023.8.07.0001. Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA DENUNCIADO A LIDE: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 5 dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício/alvará, nos termos da sentença. Após, ante a ausência de custas, remetam-se ao arquivo. BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 19:32:53. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0733830-38.2023.8.07.0001. Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA DENUNCIADO A LIDE: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 5 dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício/alvará, nos termos da sentença. Após, ante a ausência de custas, remetam-se ao arquivo. BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 19:32:53. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral

26/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:33

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. O interesse processual engloba a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional (Código de Processo Civil, art. 17). A necessidade está relacionada à existência de lide resistida, ao passo que a utilidade está presente quando o desfecho da demanda puder resultar em alguma vantagem ou benefício para o seu autor [ALVIM, Eduardo; FERREIRA, Eduardo; GRANADO, Daniel. Direito Processual Civil. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 228]. II. A realização de autocomposição antes do aperfeiçoamento da relação jurídica processual supera a situação inicial de inadimplemento da parte demandada. Por conseguinte, esvazia os aludidos requisitos e conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. III. Nessa ordem de ideias, o acordo extrajudicial em foco não traduz comparecimento espontâneo do executado que seja apto a suprir a falta de citação, especialmente quando não adveio o recebimento da petição inicial com determinação de citação da parte "ex adversa" (não teria sido interposto recurso contra a decisão judicial de emenda à petição inicial). Ausente, pois, o interesse de agir da parte exequente. IV. Recurso conhecido e desprovido.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. O interesse processual engloba a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional (Código de Processo Civil, art. 17). A necessidade está relacionada à existência de lide resistida, ao passo que a utilidade está presente quando o desfecho da demanda puder resultar em alguma vantagem ou benefício para o seu autor [ALVIM, Eduardo; FERREIRA, Eduardo; GRANADO, Daniel. Direito Processual Civil. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 228]. II. A realização de autocomposição antes do aperfeiçoamento da relação jurídica processual supera a situação inicial de inadimplemento da parte demandada. Por conseguinte, esvazia os aludidos requisitos e conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. III. Nessa ordem de ideias, o acordo extrajudicial em foco não traduz comparecimento espontâneo do executado que seja apto a suprir a falta de citação, especialmente quando não adveio o recebimento da petição inicial com determinação de citação da parte "ex adversa" (não teria sido interposto recurso contra a decisão judicial de emenda à petição inicial). Ausente, pois, o interesse de agir da parte exequente. IV. Recurso conhecido e desprovido.

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:06

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733830-38.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA DENUNCIADO A LIDE: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA Decisão 1. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, porque não há lugar para homologação

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:43

Outras decisões

28/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733830-38.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA DENUNCIADO A LIDE: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA Sentença O exequente noticiou que, antes da citação, as partes entabularam acordo extrajudicial quanto ao débito objeto

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:53

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/08/2023, 12:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733830-38.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA DENUNCIADO A LIDE: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA Decisão Em se tratando de execução fundada em duplicata mercantil sem aceite, além do protesto, é indispensável a junta

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:12

Recebidos os autos

22/08/2023, 21:52

Determinada a emenda à inicial

22/08/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/08/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 11:07

Acórdão

•15/03/2024, 11:45

Decisão

•28/09/2023, 14:43

Decisão

•28/09/2023, 14:43

Sentença

•31/08/2023, 16:53

Sentença

•31/08/2023, 16:53

Decisão

•22/08/2023, 21:52

Decisão

•22/08/2023, 21:52