Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734421-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 756.903,30

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA

CPF

Autor

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY SILVA DE JESUS

OAB/AL 19334·CPF·Representa: Autor

ALLAN PIERRE VASCONCELOS

Representa: Autor

SIDNEY SILVA DE JESUS

OAB/AL 19334·CPF·Representa: Réu

ALLAN PIERRE VASCONCELOS

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA

CPF

Autor

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/02/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 07:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de agravo

11/12/2025, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 06:42

Despacho

•20/02/2026, 07:21

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/02/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 07:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de agravo

11/12/2025, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:41

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:43

Recurso Especial não admitido

13/11/2025, 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestações

09/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

31/08/2025, 18:33

Juntada de certidão

31/08/2025, 18:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/08/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/08/2025, 16:01

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:01

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:22

Conhecido o recurso de LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA - CPF: 084.732.134-75 (AGRAVANTE), LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE - CPF: 410.801.494-49 (AGRAVANTE) e OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.173.027/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

01/07/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

05/06/2025, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 12:04

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:22

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

14/03/2025, 14:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de agravo interno

14/03/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:25

Negado seguimento a Recurso

14/02/2025, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/02/2025, 16:50

Processo Reativado

09/02/2025, 07:12

Recebidos os autos

09/02/2025, 07:12

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 19:13

Conhecido o recurso de LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA - CPF: 084.732.134-75 (APELANTE), OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.173.027/0001-25 (APELANTE) e LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE - CPF: 410.801.494-49 (APELANTE) e provido

27/08/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

29/07/2024, 22:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:34

Processo Reativado

01/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

27/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:58

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

24/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

24/06/2024, 13:59

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:59

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/06/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 12:57

Agravo

•11/12/2025, 12:36

Decisão

•13/11/2025, 18:41

Decisão

•13/11/2025, 17:43

Acórdão

•01/07/2025, 18:45

Despacho

•14/03/2025, 17:21

Despacho

•14/03/2025, 16:20

Decisão

•14/02/2025, 16:02

Decisão

•14/02/2025, 15:25

Despacho

•07/02/2025, 18:31

Decisão

•06/12/2024, 09:03

Acórdão

•27/08/2024, 20:10

Despacho

•26/06/2024, 17:58

Sentença

•15/04/2024, 15:03

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/02/2026, 06:42

Despacho

•20/02/2026, 07:21

Agravo

•11/12/2025, 12:36

Decisão

•13/11/2025, 18:41

Decisão

•13/11/2025, 17:43

Acórdão

•01/07/2025, 18:45

Despacho

•14/03/2025, 17:21

Despacho

•14/03/2025, 16:20

Decisão

•14/02/2025, 16:02

Decisão

•14/02/2025, 15:25

Despacho

•07/02/2025, 18:31

Decisão

•06/12/2024, 09:03

Acórdão

•27/08/2024, 20:10

Despacho

•26/06/2024, 17:58

Sentença

•15/04/2024, 15:03

Despacho

•10/04/2024, 18:48

Sentença

•20/03/2024, 22:55

Despacho

•12/03/2024, 14:20

Despacho

•24/01/2024, 16:44

Despacho

•14/11/2023, 17:31

Decisão

•14/09/2023, 18:02

Decisão

•22/08/2023, 16:58

Decisão

•21/08/2023, 15:04

Anexo

•17/08/2023, 16:40

Anexo

•17/08/2023, 16:40