Execução Fiscal 0001017-87.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.370,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

NISREEN RAJA EDWAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NISREEN RAJA EDWAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2026, 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:08

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:29

Recebidos os autos

06/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 20:59

Outras decisões

06/06/2025, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2024, 20:50

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2026, 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 19:22

Sentença

•13/03/2026, 19:22

15/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:08

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:29

Recebidos os autos

06/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 20:59

Outras decisões

06/06/2025, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de BM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/09/2024, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 14:36

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de NISREEN RAJA EDWAN em 09/05/2024 23:59.

01/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/05/2024, 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/05/2024, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:24

Juntada de certidão

03/11/2023, 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2023, 19:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/10/2023, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de BM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de NISREEN RAJA EDWAN em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:45

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001017-87.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, NISREEN RAJA EDWAN DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da R

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 06:25

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:30

Declarada incompetência

21/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2023, 17:47

Processo Desarquivado

11/01/2023, 19:26

Juntada de certidão

11/01/2023, 19:26

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/03/2020, 07:49

Juntada de certidão

27/03/2020, 07:49

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 17:36

Decisão

•06/06/2025, 20:59

Decisão

•06/06/2025, 20:59

Decisão

•23/08/2023, 06:25

Decisão

•21/08/2023, 13:30