Execução Fiscal 0011446-60.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.194.442,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BENTO ALVES

CPF

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:33

Recebidos os autos

29/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:58

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2023, 13:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 18:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOSE BENTO ALVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:33

Recebidos os autos

29/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 17:59

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 22:52

Despacho

•25/01/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:58

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2023, 13:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 18:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOSE BENTO ALVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011446-60.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, JOSE BENTO ALVES, VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO.

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:52

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:51

Declarada incompetência

21/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de DACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOSE BENTO ALVES em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 07:51

Decisão

•22/08/2023, 17:51

Decisão

•21/08/2023, 16:51