Execução Fiscal 0010956-67.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 113,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BREMMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

INACIO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

18/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA - CPF: 238.548.041-72 (EXECUTADO) em 09/02/2026.

09/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

14/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

14/01/2026, 18:45

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:23

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:40

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

18/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA - CPF: 238.548.041-72 (EXECUTADO) em 09/02/2026.

09/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 19:53

Sentença

•16/12/2025, 19:53

10/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

14/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

14/01/2026, 18:45

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:23

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:19

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 15:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2025, 18:42

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de BREMMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de INACIO JOSE DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

08/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 21:16

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2024, 17:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/01/2024, 19:07

Recebidos os autos

25/01/2024, 21:07

Declarada incompetência

25/01/2024, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2023, 13:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 18:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de BREMMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de INACIO JOSE DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010956-67.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BREMMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, INACIO JOSE DE SOUZA, MARCO ANTONIO ALMEIDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO.

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:51

Declarada incompetência

21/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:57

Recebidos os autos

02/09/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 21:50

Decisão interlocutória - indeferimento

02/09/2022, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:12

Recebidos os autos

04/02/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2021, 13:04

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

27/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de INACIO JOSE DE SOUZA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de BREMMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 18:52

Despacho

•09/05/2025, 15:56

Despacho

•08/05/2025, 18:13

Despacho

•07/02/2025, 21:16

Despacho

•30/08/2024, 16:56

Decisão

•25/01/2024, 21:07

Decisão

•22/08/2023, 17:50

Decisão

•21/08/2023, 16:51

Decisão

•05/09/2022, 06:57

Decisão

•02/09/2022, 21:50

Decisão

•02/09/2022, 21:50

Despacho

•09/03/2022, 17:12

Despacho

•04/02/2022, 16:01