Cumprimento de sentença 0707978-82.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 289,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 26/03/2024

05/04/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:51

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

19/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de MONALISA ALBERTIM SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:18

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707978-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: MONALISA ALBERTIM SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: VIA VAREJO S/A C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 29 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:38

Juntada de alvará de levantamento

29/02/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:58

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:13

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 26/03/2024

05/04/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:51

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

19/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de MONALISA ALBERTIM SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:18

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707978-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: MONALISA ALBERTIM SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: VIA VAREJO S/A C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 29 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:38

Juntada de alvará de levantamento

29/02/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:58

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:12

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707978-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: MONALISA ALBERTIM SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a segunda executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários e do titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a expedição de alvará eletrônico e ser restituída da quantia depositada de id 186231835. Oportunamente, expeçam-se 02 (dois) alvarás eletrônicos, um da quantia constrita de id 183971240 em favor da exequente, outro do importe depositado de id 186231835 em favor da segunda executada, ambos com juros e correção monetária, se houver. Feito, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo acima ou manifestando-se a credora pela quitação, retornem os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida. * documento datado e assinado eletronicamente.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

09/02/2024, 16:46

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707978-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: MONALISA ALBERTIM SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Ante o teor da manifestação de id 183781285 e por se tratar de responsabilidade solidária, declaro efetivado em penhora o bloqueio de valor vinculado à segunda executada até o limite remanescente e perseguido nestes autos (R$289,32), bem como desbloqueio as quantias excedentes. Intime(m)-se o(s) devedor(es) para, querendo apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se alvará eletrônico em favor da credora, com juros e correção monetária, se houver. Expedido alvará eletrônico, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Escoado em branco o prazo acima ou manifestando-se a credora pela quitação, retornem os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida. * documento datado e assinado eletronicamente.

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

18/01/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:12

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:03

Juntada de alvará de levantamento

17/01/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707978-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: MONALISA ALBERTIM SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico em favor da exequente, com juros e correção monetária, se houver, referente à quantia depositada de id 183293327 (R$2.580,67) a ser creditado em favor da credora na conta declinada nos autos. Tendo em vista que o valor acima mencionado não corresponde ao apurado pela Contadoria e que os executados não impugnaram os referidos cálculos, em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio do valor remanescente (R$289,32) pelo Sisbajud (extrato anexo). Aguarde-se o resultado da ordem sistêmica, retornando os autos conclusos em seguida. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:04

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:20

Juntada de certidão

10/01/2024, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

19/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

18/12/2023, 18:38

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:35

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:49

Juntada de alvará de levantamento

15/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:34

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

12/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:57

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707978-82.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: MONALISA ALBERTIM SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 16/11/2023. Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. Santa Maria-DF, 17 de novembro de 2023.

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023, 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:40

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707978-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MONALISA ALBERTIM SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A prefacial de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda requerida não prospera, uma vez que há pertinência subjetiva para que figure na lide. O fundamento da alegação, em verdade, diz respeito ao Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:41

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 15:46

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

19/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de MONALISA ALBERTIM SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:36

Juntada de Petição de contestação

13/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de contestação

09/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

03/10/2023, 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/10/2023, 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/10/2023, 02:36

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:10

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707978-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MONALISA ALBERTIM SILVA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

01/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/08/2023, 15:41

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707978-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MONALISA ALBERTIM SILVA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/08/2023, 01:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 16:24

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 17:51

Despacho

•16/02/2024, 14:56

Despacho

•15/02/2024, 16:05

Decisão

•18/01/2024, 15:38

Decisão

•18/01/2024, 14:25

Decisão

•16/01/2024, 16:44

Decisão

•16/01/2024, 14:40

Despacho

•14/12/2023, 14:46

Sentença

•26/10/2023, 14:41

Sentença

•20/10/2023, 15:46

Despacho

•04/09/2023, 18:26

Despacho

•04/09/2023, 16:32

Despacho

•24/08/2023, 14:54

Despacho

•23/08/2023, 17:44