Embargos de Declaração Cível 0708017-03.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.754,83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 21407·CPF·Representa: Réu

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

OAB/DF 23700·CPF·Representa: Réu

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

OAB/DF 27375·CPF·Representa: Réu

MATEUS MARTINS SOARES

OAB/DF 67522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JOAO BATISTA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

08/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 18:30

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:58

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

24/03/2026, 15:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/03/2026, 15:13

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:58

Publicado Ementa em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:02

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA MARQUES - CPF: 116.139.391-91 (ESPÓLIO DE) e provido

27/02/2026, 13:11

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

08/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 18:30

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:39

Despacho

•24/03/2026, 18:58

27/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:58

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

24/03/2026, 15:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/03/2026, 15:13

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:58

Publicado Ementa em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:02

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA MARQUES - CPF: 116.139.391-91 (ESPÓLIO DE) e provido

27/02/2026, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.

02/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Retirado

29/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.

10/12/2025, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2025, 16:37

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

26/11/2025, 16:47

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/11/2025, 16:38

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/11/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 15:00

Acórdão

•27/02/2026, 15:46

Sentença

•13/06/2025, 19:00

Despacho

•05/06/2024, 22:10

Sentença

•21/09/2023, 10:50

Despacho

•21/08/2023, 22:26

Decisão

•12/06/2020, 11:14