Execução de Título Extrajudicial 0708573-27.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.689,31

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de SS CONSTRUTORA EIRELI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708573-27.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME EXECUTADO: SS CONSTRUTORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação à petição de ID 184091903, pois os valores bloqueados já foram liberados ao ID 184018445, sendo a parte executada considerada intimada da penhora, nos termos do art. 274, do CPC (ID 183316142). Ante a ausência de indicação de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 19/01/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:59

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:31

Juntada de alvará de levantamento

18/01/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:12

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de SS CONSTRUTORA EIRELI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708573-27.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME EXECUTADO: SS CONSTRUTORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação à petição de ID 184091903, pois os valores bloqueados já foram liberados ao ID 184018445, sendo a parte executada considerada intimada da penhora, nos termos do art. 274, do CPC (ID 183316142). Ante a ausência de indicação de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 19/01/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:59

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:31

Juntada de alvará de levantamento

18/01/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:12

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708573-27.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME EXECUTADO: SS CONSTRUTORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em se tratando de penhora realizada por quaisquer meios legais, deverá a parte executada ser imediatamente comunicada por meio de advogado constituído nos autos ou pessoalmente, conforme exigência do art. 841, §§ 1° e 2°, do CPC. Da análise dos autos, verifico que a diligência realizada para a intimação do devedor da penhora realizada, retornou infrutífera. Nesse sentido, o art. 274, parágrafo único, do CPC, prescreve que é dever das partes manter o Juízo informado acerca de eventual mudança de endereço, sendo esta definitiva ou temporária. Tendo em vista que a intimação pessoal da executada foi encaminhada para o endereço constante dos autos, no qual foi devidamente citada, considero válido o ato processual praticado, nos termos do art. 841, §4°, do CPC. 1. Desse modo, certifique-se o transcurso do prazo para impugnação, considerando a data da juntada da certidão de intimação aos autos (ID 178575069). 1.1. Caso não tenha decorrido o prazo para impugnação, aguarde-se. 2. Decorrido o prazo, transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos, se o caso. 2.1. Após, expeça-se alvará dos valores bloqueados nos autos ao ID 143822748 (R$ 222,77), em favor da parte exequente. Observem-se os dados bancários indicados pelo credor ao ID 181280803. 3. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, bem como para juntar planilha atualizada do débito, da qual deverão ser decotados os valores levantados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

12/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

10/01/2024, 22:14

Recebidos os autos

10/01/2024, 20:23

Outras decisões

10/01/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 21:06

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708573-27.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME EXECUTADO: SS CONSTRUTORA EIRELI DESPACHO Por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para cumprir o despacho de ID 178945421, a fim de indicar endereço da executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Após, voltem os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/12/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:36

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0708573-27.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME Polo passivo: SS CONSTRUTORA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 180076370. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, observada a Decisão de ID 178008529, fica a parte AUTORA intimada para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 15:39:08. GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:03

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 22:08

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708573-27.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME EXECUTADO: SS CONSTRUTORA EIRELI DESPACHO Por, diante da certidão de ID 178575069, por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizada da executada pra intimação da constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da penhora. Sem prejuízo, expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ), a fim que que informe a este Juízo a existência de imóvel(eis) cadastrado(os) em nome da parte executada SS CONSTRUTORA EIRELI (20.955.181/0001-17), consoante determinado ao ID 178008529. * documento datado e assinado eletronicamente

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 09:13

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708573-27.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME EXECUTADO: SS CONSTRUTORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico que ao ID 143822748 foram bloqueados valores em contas bancárias da executada, os quais estão pendentes de levantamento. 1. Assim, expeça-se mandado de intimação à parte executada, a fim de dar-lhe ciência sobre a constrição, no valor de R$ 222,77, ao endereço indicado ao ID 166946624; 2. Decorrido o prazo para impugnação à penhora, certifique-se, bem como transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos, se o caso. 2.1. Após, expeça-se alvará dos valores bloqueados nos autos ao ID 143822748 (R$ 222,77), em favor da parte exequente. Faculto ao credor a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação. Considerando impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar aos autos procuração na qual outorga ao escritório poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do referido escritório de advocacia, no qual conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado. Após, promova-se seu imediato descadastramento dos autos. 3. Quanto ao mais, o exequente requer a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) e expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Embora a ferramenta SNIPER tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial. Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos. Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos. Pelas razões expostas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER. 4. Por outro lado, oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ), a fim que que informe a este Juízo a existência de imóvel(eis) cadastrado(os) em nome da parte executada SS CONSTRUTORA EIRELI (20.955.181/0001-17). Em caso positivo, que informe ainda a localização do imóvel em questão. Atribuo à decisão força de ofício. Vindo a resposta do ofício, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:55

Outras decisões

13/11/2023, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:16

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708573-27.2022.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (121

17/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:03

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:25

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:11

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0708573-27.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: P

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de SS CONSTRUTORA EIRELI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:02

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2023, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

13/06/2023, 20:27

Outras decisões

03/03/2023, 15:37

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

17/01/2023, 00:21

Recebidos os autos

24/12/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:11

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:34

Recebidos os autos

29/11/2022, 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/11/2022, 19:50

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:49

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:49

Decorrido prazo de SS CONSTRUTORA EIRELI em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Publicado Edital em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/08/2022, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 15:38

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 17:31

Recebidos os autos

05/07/2022, 07:17

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2022, 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/06/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/06/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:18

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 17:14

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 18:55

Decisão

•19/01/2024, 18:55

Decisão

•10/01/2024, 20:23

Decisão

•10/01/2024, 20:23

Despacho

•12/12/2023, 20:22

Despacho

•12/12/2023, 20:22

Despacho

•22/11/2023, 21:01

Despacho

•22/11/2023, 21:01

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•03/03/2023, 15:37

Despacho

•24/12/2022, 14:30

Despacho

•24/12/2022, 14:30

Decisão

•29/11/2022, 21:34

Decisão

•29/11/2022, 21:34

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/01/2024, 18:55

Decisão

15/11/2023, 00:00

•19/01/2024, 18:55

Decisão

•10/01/2024, 20:23

Decisão

•10/01/2024, 20:23

Despacho

•12/12/2023, 20:22

Despacho

•12/12/2023, 20:22

Despacho

•22/11/2023, 21:01

Despacho

•22/11/2023, 21:01

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•03/03/2023, 15:37

Despacho

•24/12/2022, 14:30

Despacho

•24/12/2022, 14:30

Decisão

•29/11/2022, 21:34

Decisão

•29/11/2022, 21:34

Decisão

•05/07/2022, 07:17

Decisão

•05/07/2022, 07:17

Decisão

•24/05/2022, 15:47

Decisão

•24/05/2022, 15:47