Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721749-34.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

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DANILO MIRANDA DURAES

CPF

Autor

BANCO GM S.A.

CNPJ

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO GMAC

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531·CPF·Representa: Autor

CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RJ 123490·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO

OAB/DF 12151·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

DANILO MIRANDA DURAES

CPF

Autor

BANCO GM S.A.

CNPJ

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO GMAC

Terceiro

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GMB

Terceiro

DANILO MIRANDA DURAES

CPF

Reu

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO GM S.A.

CNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

HUGO CARVALHO COIMBRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531·CPF·Representa: Autor

CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RJ 123490·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO

OAB/DF 12151·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES MONSTANS

CPF·Representa: Autor

CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RJ 123490·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO

OAB/DF 12151·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Expedição de Petição.

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

22/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Expedição de Petição.

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:24

Despacho

•04/02/2026, 16:13

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Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo

01/12/2025, 15:56

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de DANILO MIRANDA DURAES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/11/2025, 13:57

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2025, 09:54

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:27

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2025, 13:39

Recebidos os autos

25/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de DANILO MIRANDA DURAES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2025, 19:59

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.275.792/0001-50 (EMBARGANTE) e provido

28/08/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:22

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:24

Recebidos os autos

01/07/2025, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/07/2025, 14:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2025, 15:15

Publicado Ementa em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de DANILO MIRANDA DURAES - CPF: 573.619.671-91 (APELANTE) e provido em parte

12/06/2025, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2025, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

05/05/2025, 20:36

Recebidos os autos

05/05/2025, 20:36

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/04/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 14:32

Agravo

•01/12/2025, 15:56

Decisão

•10/11/2025, 19:52

Decisão

•10/11/2025, 13:57

Acórdão

•28/08/2025, 18:33

Despacho

•01/07/2025, 16:40

Despacho

•01/07/2025, 16:24

Acórdão

•13/06/2025, 16:23

Sentença

•05/12/2024, 18:05

Sentença

•28/08/2024, 17:48

Decisão

•07/02/2024, 14:02

Decisão

•27/09/2023, 16:29

Decisão

•09/05/2023, 13:31

Decisão

•31/03/2023, 15:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/02/2026, 08:24

Despacho

•04/02/2026, 16:13

Agravo

•01/12/2025, 15:56

Decisão

•10/11/2025, 19:52

Decisão

•10/11/2025, 13:57

Acórdão

•28/08/2025, 18:33

Despacho

•01/07/2025, 16:40

Despacho

•01/07/2025, 16:24

Acórdão

•13/06/2025, 16:23

Sentença

•05/12/2024, 18:05

Sentença

•28/08/2024, 17:48

Decisão

•07/02/2024, 14:02

Decisão

•27/09/2023, 16:29

Decisão

•09/05/2023, 13:31

Decisão

•31/03/2023, 15:45

Decisão

•16/01/2023, 10:07