Execução Fiscal 0723018-57.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.806,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIA IMACULADA - SOEMI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:00

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:23

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:43

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:11

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:00

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 16:13

Despacho

•17/07/2024, 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:23

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:43

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:11

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723018-57.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIA IMACULADA - SOEMI LTDA - EPP DECISÃO A parte executada apresentou exceção de pré-executividade na qual arguiu: a nulidade das CDAs, vez que não cumpre as exigências do art. 2º, § 5º, inc. II, III e IV, da Lei 6.830/80 e os Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/08/2023, 17:38

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:38

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIA IMACULADA - SOEMI LTDA - EPP - CNPJ: 09.192.883/0001-53 (EXECUTADO)

22/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/07/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/07/2022, 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC

04/07/2022, 08:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIA IMACULADA - SOEMI LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/04/2022, 16:07

Decisão interlocutória - recebido

18/04/2022, 06:59

Recebidos os autos

18/04/2022, 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

12/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/03/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2022, 10:47

Recebidos os autos

07/02/2022, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/01/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 19:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/12/2021, 18:58

Juntada de certidão

04/12/2021, 18:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 12:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/06/2021, 13:38

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:17

Audiência Conciliação designada em/para 14/06/2021 12:30 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/04/2021, 13:33

Audiência Conciliação cancelada em/para 25/05/2021 08:00 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

27/04/2021, 13:32

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:41

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/04/2021, 12:50

Audiência Conciliação designada em/para 25/05/2021 08:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2021, 10:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

26/04/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 10:23

Despacho

•27/06/2024, 10:43

Decisão

•24/08/2023, 13:19

Decisão

•22/08/2023, 17:38

Decisão

•18/04/2022, 06:59

Decisão

•07/02/2022, 10:47

Decisão

•26/04/2021, 14:41