Cumprimento de sentença 0722330-27.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.912,40

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:29

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:19

Determinado o arquivamento

08/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/04/2025, 10:23

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:34

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:34

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:27

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2025, 12:27

Recebidos os autos

21/03/2025, 19:19

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:29

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:19

Determinado o arquivamento

08/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/04/2025, 10:23

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 13:19

Sentença

•21/03/2025, 19:19

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:34

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:34

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:27

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2025, 12:27

Recebidos os autos

21/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:28

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 22:23

Processo Desarquivado

26/02/2025, 04:44

Juntada de certidão

26/02/2025, 03:24

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 22:42

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

02/10/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 22:50

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/07/2024, 01:00

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 14:24

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:48

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:34

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:45

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2024, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

30/04/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

02/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:43

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722330-27.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 13:07:32. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:47

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:28

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722330-27.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Referente à conversão em pecúnia dos meses referentes a licença-prêmio por assiduidade não usufruídos, por ocasião da aposentadoria da parte requerente, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte ré para que informe, conforme em demandas similares: a) O número de meses convertidos em pecúnia; b) O valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento; c) Quais foram as rubricas incluídas na base de cálculo da conversão das licenças-prêmio, discriminando-as, e se as parcelas remuneratórias pleiteadas pela parte autora (auxílio - alimentação, auxílio - saúde e abono de permanência), já foram contempladas nessa base de cálculo. Prazo: 20 (vinte) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

21/12/2023, 13:49

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

28/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:27

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722330-27.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para oferecimento de contestação. Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722330-27.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente das informações prestadas, id. 170864325. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Docum

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 19:03

Outras decisões

11/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/09/2023, 14:00

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722330-27.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE, dentre inúmeras funções, detecta possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo. Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, junte a parte autora a petição inicial e caso houver, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:25

Determinada a emenda à inicial

24/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de réplica

14/07/2023, 18:12

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de contestação

30/06/2023, 17:12

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:06

Outras decisões

12/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 13:42

Sentença

•21/03/2025, 19:19

Acórdão

•27/08/2024, 05:35

Sentença

•24/06/2024, 19:34

Sentença

•24/06/2024, 18:45

Despacho

•29/04/2024, 15:25

Despacho

•04/03/2024, 14:15

Despacho

•04/03/2024, 14:15

Despacho

•19/12/2023, 14:16

Decisão

•11/09/2023, 19:03

Decisão

•11/09/2023, 19:03

Decisão

•24/08/2023, 16:25

Decisão

•24/08/2023, 16:25

Decisão

•12/05/2023, 14:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/05/2025, 13:19

Sentença

•21/03/2025, 19:19

Sentença

•21/03/2025, 19:19

Acórdão

•27/08/2024, 05:35

Sentença

•24/06/2024, 19:34

Sentença

•24/06/2024, 18:45

Despacho

•29/04/2024, 15:25

Despacho

•04/03/2024, 14:15

Despacho

•04/03/2024, 14:15

Despacho

•19/12/2023, 14:16

Decisão

•11/09/2023, 19:03

Decisão

•11/09/2023, 19:03

Decisão

•24/08/2023, 16:25

Decisão

•24/08/2023, 16:25

Decisão

•12/05/2023, 14:06

Decisão

•12/05/2023, 14:06