Execução Fiscal 0747226-08.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.127,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES VITORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 19:33

Recebidos os autos

25/01/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2023, 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 18:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES VITORIA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:38

Todas as movimentações(69)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 19:33

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 19:33

Decisão

•25/01/2024, 21:08

25/01/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2023, 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 18:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES VITORIA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747226-08.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES VITORIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:52

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:51

Declarada incompetência

21/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

26/08/2022, 09:11

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:56

Recebidos os autos

25/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/08/2022, 16:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/07/2022, 13:23

Decisão interlocutória - deferimento

15/07/2022, 06:59

Recebidos os autos

15/07/2022, 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 10:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/05/2022, 16:55

Recebidos os autos

12/05/2022, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

12/05/2022, 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/05/2022, 17:12

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

10/05/2022, 14:08

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/02/2022, 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC

21/02/2022, 11:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/02/2022, 11:47

Recebidos os autos

18/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/02/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/11/2021, 15:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 08:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/11/2021, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 09:24

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:37

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/09/2021, 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 08:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/09/2021, 09:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

01/09/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 09:57

Decisão

•25/01/2024, 21:08

Decisão

•22/08/2023, 17:52

Decisão

•21/08/2023, 16:51

Despacho

•25/08/2022, 12:56

Decisão

•15/07/2022, 06:59

Decisão

•18/02/2022, 09:57

Decisão

•18/02/2022, 09:57

Decisão

•15/09/2021, 13:37