Embargos à Execução 0760775-85.2021.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução 0760775-85.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:14

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 14:03

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:48

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0760775-85.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF, DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC, devendo também ser promovido o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, havendo condenação, ou arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:41

Juntada de certidão

21/05/2024, 21:40

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. PENHORA ANTERIOR VIA BACENJUD. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O parcelamento do débito tributário, objeto de execução fiscal, condiciona-se à manutenção da garantia efetivada nos respectivos autos tem o condão de apenas suspender a exigibilidade do crédito tributário, devendo ser mantida a penhora realizada antes do referido parcelamento. Tema Repetitivo nº 1.012 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Apelação conhecida e não provida.

26/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 16:08

Sentença

•23/08/2023, 20:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO em 05/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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