Execução de Título Extrajudicial 0701461-92.2022.8.07.0011 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701461-92.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701461-92.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BANDEIRANTE EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando as ordens de bloqueio precedentes, verifica-se que o juízo promoveu a ordem de transferência dos valores da conta de investimento de títulos e valores mobiliários junto a LIMINE TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (“LIMINE DTVM”), cujas Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios dependem de prévia venda, liquidação e ainda estão sujeitos a impostos atrelados a aplicação e sua rentabilidade, inclusive este valor poderá sofrer alterações a depender do dia em que será transacionado. Além disso, se faz necessária a indicação pelo juízo de um intermediário que possa efetuar esta operação, o que se mostra totalmente dispendioso e moroso. Dessa forma, revogo a decisão que determinou a transferência dos valores bloqueados junto a Limine DTVM, promovendo o desbloqueio e, na mesma oportunidade, promovo a transferência de valores de conta do próprio Itaú no total de R$ 64.063,78. Diante da revogação do bloqueio anterior, fica prejudicada a exceção de pré-executividade de ID. 195838965, que tem por fundamento a duplicidade de bloqueios. Por fim, junto o extrato da conta atualizada referente ao primeiro depósito no valor de R$ 34.108,11, com valor atual na data de hoje de R$ 36.793,19. A esse valor, deverá ser somado o depósito de R$ 64.063,78, que deverá constar na conta em no máximo 72 horas. Ato contínuo, deverá o exequente informar como deverão ser expedidos os respectivos alvarás, com menção da quantia e da conta bancária, no prazo de 15 dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701461-92.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BANDEIRANTE EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD. O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada via sistema SISBAJUD. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído - via sistema, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Preclusa a presente decisão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para que indique seus dados bancários, bem como informe se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como quitação tácita. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Certidão em 07/10/2025.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BANDEIRANTE em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(51)