Embargos de Declaração Cível 0707263-58.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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—

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 226.070,07

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NILZA RODRIGUES

CPF

Autor

PARK DO GAMA

Terceiro

CONDOMINIO PERTO DA PONTE ALTA

Terceiro

CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOYSES LEME DA SILVA NETO

OAB/DF 63823·CPF·Representa: Autor

ALBANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/DF 12394·CPF·Representa: Réu

JOSE ADILSON BARBOZA

OAB/DF 11791·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FELIPE BARBOZA

OAB/DF 58834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 26/02/2026

04/03/2026, 11:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/03/2026, 11:09

Juntada de certidão

12/12/2025, 19:28

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de agravo interno

11/12/2025, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 11:49

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de NILZA RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2025, 08:39

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 26/02/2026

04/03/2026, 11:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/03/2026, 11:09

Juntada de certidão

12/12/2025, 19:28

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:27

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 11:09

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de agravo interno

11/12/2025, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 11:49

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de NILZA RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

18/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de agravo

17/10/2025, 23:58

Juntada de Petição de agravo

17/10/2025, 23:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:24

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 09:24

Recurso Extraordinário não admitido

24/09/2025, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:32

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2025, 14:51

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:51

Desentranhado o documento

16/09/2025, 14:50

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:44

Deferido o pedido de NILZA RODRIGUES - CPF: 184.878.821-53 (EMBARGANTE)

16/09/2025, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/09/2025, 14:19

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:58

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:57

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/09/2025, 19:44

Juntada de certidão

06/09/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2025, 16:05

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de NILZA RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NILZA RODRIGUES - CPF: 184.878.821-53 (EMBARGANTE) e não-provido

10/07/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:07

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/06/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 18:54

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/02/2025, 09:13

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

29/01/2025, 17:13

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:13

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:13

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025, 14:05

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/01/2025, 11:05

Recebidos os autos

28/01/2025, 11:05

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:41

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2024, 13:02

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/12/2024, 22:22

Juntada de Petição de recurso especial

02/12/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/11/2024, 15:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Conhecido o recurso de NILZA RODRIGUES - CPF: 184.878.821-53 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 23:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 22:36

Juntada de Petição de memoriais

03/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de memoriais

03/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/04/2024, 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2024, 16:15

Recebidos os autos

03/04/2024, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/04/2024, 20:20

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 20:20

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:16

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:16

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:16

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:16

Despacho

•18/11/2025, 17:26

Despacho

•18/11/2025, 12:58

Agravo

•18/10/2025, 00:04

Agravo

•17/10/2025, 23:58

Agravo

•17/10/2025, 23:55

Todos os documentos(38)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 11:09

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Decisão Tribunal Superior

•04/03/2026, 11:09

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:16

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:16

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:16

Outros Documentos

•11/12/2025, 20:16

Despacho

•18/11/2025, 17:26

Despacho

•18/11/2025, 12:58

Agravo

•18/10/2025, 00:04

Agravo

•17/10/2025, 23:58

Agravo

•17/10/2025, 23:55

Outros Documentos

•17/10/2025, 23:55

Outros Documentos

•17/10/2025, 23:55

Decisão

•24/09/2025, 16:01

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Decisão

•16/09/2025, 14:44

Outros Documentos

•10/09/2025, 10:57

Outros Documentos

•10/09/2025, 10:57

Outros Documentos

•10/09/2025, 10:57

Acórdão

•08/08/2025, 17:50

Despacho

•29/01/2025, 17:13

Despacho

•29/01/2025, 14:05

Outros Documentos

•02/12/2024, 22:22

Outros Documentos

•02/12/2024, 21:06

Despacho

•22/11/2024, 14:42

Despacho

•22/11/2024, 14:24

Outros Documentos

•14/11/2024, 00:45

Acórdão

•30/10/2024, 13:29

Outros Documentos

•06/03/2024, 23:57

Sentença

•07/02/2024, 12:41

Decisão

•13/11/2023, 18:52

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 18:33

Decisão

•24/08/2023, 15:08

Decisão

•19/06/2023, 14:08