Execução de Título Extrajudicial 0025395-44.2013.8.07.0009 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 21:33

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025395-44.2013.8.07.0009. EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: MAURO DINIZ LINHARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista do lapso temporal transcorrido entre as últimas pesquisas realizadas e a presente data, DEFIRO o requerimento de ID. 183522889 e por consequência determino: a) consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD e b) a consulta ao INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada. Dê-se vista da presente decisão e dos resultados das consultas aos sistemas indicados à exequente, que deverá observar as orientações apresentadas ao final. Após, considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, do CPC – ID. 33787687) e que transcorreu o prazo de suspensão, retornem os autos ao arquivo provisório para aguardo do decurso do prazo da prescrição intercorrente, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento. Observe-se que o termo final do prazo de prescrição intercorrente é 14/07/2026, ante a interrupção do lapso temporal em decorrência da penhora de ativos do executado (ID. 97677554). Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - I) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições/gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também a avaliação do veículo a ser constrito, conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 6º e 871, incisos I e IV, ambos do CPC. Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, se desejar a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame. Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente. Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 2) Ainda, realizada a consulta ao INFOJUD e encontrada declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando todos os resultados positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos. Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, havendo pedido de penhora de imóvel pela parte exequente, apresentado no prazo acima concedido, deve ela instruir tal pleito com a certidão atualizada da matrícula do bem. Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se a instituição financeira indicada, requisitando o valor do saldo devedor existente. Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado.

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:26

Determinado o arquivamento

19/01/2024, 18:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/01/2024, 18:26

Deferido o pedido de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 45.793.395/0001-65 (EXEQUENTE).

19/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/01/2024, 11:05

Processo Desarquivado

13/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:01

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:28

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025395-44.2013.8.07.0009. EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: MAURO DINIZ LINHARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) Indefiro o pedido de liberação de valores à Sociedade de Advogados indicada pelo autor no ID 167949313, diante da impossibilidade de cadast

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 15:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/08/2023, 15:40

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/08/2023, 18:23

Processo Desarquivado

09/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:02

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 20:11

Juntada de certidão

19/07/2023, 20:11

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:26

Outras decisões

03/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/06/2023, 10:55

Processo Desarquivado

27/06/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:49

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 23:57

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:23

Recebidos os autos

02/04/2023, 15:04

Indeferido o pedido de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 45.793.395/0001-65 (EXEQUENTE)

02/04/2023, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/03/2023, 20:00

Processo Desarquivado

17/03/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:54

Arquivado Provisoramente

12/12/2022, 23:35

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:06

Publicado Certidão em 29/11/2022.

30/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:23

Expedição de Alvará.

21/11/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Recebidos os autos

10/11/2022, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

10/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:10

Juntada de certidão

01/07/2022, 19:25

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 19:14

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:10

Deferido o pedido de

29/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

27/06/2022, 13:30

Processo Desarquivado

25/06/2022, 04:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:11

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:18

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento

08/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

07/04/2022, 19:02

Processo Desarquivado

25/03/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 08:27

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Recebidos os autos

10/12/2021, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2021, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

09/12/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:50

Publicado Certidão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:23

Expedição de Alvará.

25/11/2021, 15:42

Expedição de Alvará.

25/11/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 23:42

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:05

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2021, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

06/10/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:09

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:09

Decorrido prazo de MAURO DINIZ LINHARES em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:47

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2021, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

09/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:05

Publicado Edital em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:33

Expedição de Edital.

19/07/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 15:20

Recebidos os autos

16/07/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/07/2021, 08:12

Processo Desarquivado

10/07/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 11:53

Arquivado Provisoramente

07/06/2021, 14:41

Processo Desarquivado

04/06/2021, 04:03

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Arquivado Provisoramente

02/06/2021, 23:09

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Recebidos os autos

31/05/2021, 12:48

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2021, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/05/2021, 21:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/06/2020, 09:01

Juntada de certidão

29/06/2020, 09:00

Juntada de certidão

29/06/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:37

Recebidos os autos

16/06/2020, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2020, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 10:52

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Recebidos os autos

25/05/2020, 15:49

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2020, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

20/05/2020, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 23:25

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 15:10

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Deferido o pedido de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 45.793.395/0001-65 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(56)