Procedimento Comum Cível 0701892-16.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:17

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a notícia de equívoco no protocolo da petição de ID 191901772, a fim de evitar tumulto processual, proceda a Secretaria do Juízo à exclusão da peça. Após, retornem os autos ao arquivo. I.

10/04/2024, 00:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/04/2024, 16:45

Processo Desarquivado

03/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:36

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:05

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:17

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a notícia de equívoco no protocolo da petição de ID 191901772, a fim de evitar tumulto processual, proceda a Secretaria do Juízo à exclusão da peça. Após, retornem os autos ao arquivo. I.

10/04/2024, 00:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/04/2024, 16:45

Processo Desarquivado

03/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:36

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

04/03/2024, 14:38

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/03/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. I.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/02/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de KALINE REGIS CANDIDO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de SAULO SOUSA SENA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de SAULO SOUSA SENA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de KALINE REGIS CANDIDO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Venha a petição sob a forma de NOVA INICIAL de cumprimento de sentença. Na oportunidade, conforme decisão ID n. 181160681, atribua valor à causa. Prazo: 5 dias. I.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/01/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:25

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova o requerente o regular cumprimento de sentença, com a observância do disposto nos Arts. 523 e 524 do novo CPC, recolhendo, inclusive, as custas processuais inerentes à mencionada fase, salvo na hipótese de lhe ter sido concedida por este Juízo a gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, sob a forma de nova petição inicial, deverá o requerente atribuir valor à causa, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 85/2016 do TJDFT. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação da parte credora, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. GAMA, DF, 11 de dezembro de 2023 09:29:37. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:28

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/12/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 05/12/2023

11/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de KALINE REGIS CANDIDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:54

Decorrido prazo de SAULO SOUSA SENA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:00

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vin

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de KALINE REGIS CANDIDO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de SAULO SOUSA SENA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:08

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701892-16.2023.8.07.0004. AUTOR: KALINE REGIS CANDIDO, SAULO SOUSA SENA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ GOL LINHAS AEREAS S.A. anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE ID 174793162 TEMPESTIVOS. Nos termos da 01/2017, fica parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de ci Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023, 11:17

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA KALINE REGIS CANDIDO SENA e OUTRO ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, partes qualificadas nos autos. Aduz a parte autora, em resumo, que “adquiriu da companhia aérea requerida passagem para o trecho MACEIÓ/MCZ X BRASÍLIA/BSB, com UMA conexão, sendo ela em SALVADOR/SSA, para a data programada de 04/02/2023, no horário de 13h00min.” Sustenta que “as partes autoras estavam viajando a lazer. Ao chegar ao aeroporto de MACEIO/MCZ às 11h30min, foram i

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:18

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/09/2023, 21:13

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

20/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:40

Recebidos os autos

18/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de réplica

05/09/2023, 15:40

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701892-16.2023.8.07.0004. AUTOR: KALINE REGIS CANDIDO, SAULO SOUSA SENA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 160965625, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Faço, ainda, vista às partes, para Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

17/08/2023, 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 14:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento

16/08/2023, 17:35

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:46

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 20:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/06/2023, 20:33

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de contestação

04/06/2023, 21:42

Decorrido prazo de KALINE REGIS CANDIDO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de SAULO SOUSA SENA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:13

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de SAULO SOUSA SENA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de KALINE REGIS CANDIDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/04/2023, 14:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/04/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:22

Recebidos os autos

18/04/2023, 10:31

Determinada a emenda à inicial

18/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/04/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:49

Recebidos os autos

16/02/2023, 14:40

Determinada a emenda à inicial

16/02/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 11:51

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 12:59

Decisão

•05/04/2024, 12:59

Decisão

•29/02/2024, 19:37

Decisão

•29/02/2024, 19:37

Despacho

•29/01/2024, 12:49

Despacho

•29/01/2024, 12:49

Decisão

•11/12/2023, 10:28

Decisão

•11/12/2023, 10:28

Sentença

•08/11/2023, 12:26

Sentença

•08/11/2023, 12:26

Sentença

•02/10/2023, 12:18

Sentença

•02/10/2023, 12:17

Despacho

•18/09/2023, 10:37

Despacho

•18/09/2023, 10:37

Decisão

•26/06/2023, 20:35

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/04/2024, 12:59

Decisão

•05/04/2024, 12:59

Decisão

•29/02/2024, 19:37

Decisão

•29/02/2024, 19:37

Despacho

•29/01/2024, 12:49

Despacho

•29/01/2024, 12:49

Decisão

•11/12/2023, 10:28

Decisão

•11/12/2023, 10:28

Sentença

•08/11/2023, 12:26

Sentença

•08/11/2023, 12:26

Sentença

•02/10/2023, 12:18

Sentença

•02/10/2023, 12:17

Despacho

•18/09/2023, 10:37

Despacho

•18/09/2023, 10:37

Decisão

•26/06/2023, 20:35

Decisão

•20/06/2023, 15:19

Decisão

•20/06/2023, 15:19

Despacho

•05/05/2023, 19:36

Despacho

•05/05/2023, 19:36

Decisão

•18/04/2023, 10:31

Decisão

•18/04/2023, 10:31

Decisão

•16/02/2023, 14:40