Cumprimento de sentença 0704515-61.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 18.982,16

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:42

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:40

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

02/08/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA RODRIGUES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:20

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:16

Recebidos os autos

01/07/2024, 09:44

Todas as movimentações(190)

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 16:40

Decisão

•16/08/2024, 16:40

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:42

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:40

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

02/08/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA RODRIGUES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:20

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:16

Recebidos os autos

01/07/2024, 09:44

Outras decisões

01/07/2024, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

24/06/2024, 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

16/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:38

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704515-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA DECISÃO A parte autora pleiteia consulta ao sistema CRC-JUD para obtenção de informações relativas à parte interessada ALEXANDRE MATIAS ROCHA, cujo falecimento foi reportado nos autos. Em que pese esse Juízo tenha acesso ao referido sistema, há parâmetros indispensáveis para realização da pesquisa, dentro os quais é necessária a informação do cartório em que efetuado o registro, informação que o exequente não detém, e sem a qual não é possível a utilização do sistema. Entretanto, em homenagem ao princípio da cooperação, recomenda-se ao patrono da parte exequente que realize cadastro e implemente a busca pela certidão de nascimento/óbito do interessado por meio do sistema CENSEC, que pode ser acessado por meio do seguinte sítio eletrônico: https://servicos.portalregistronacional.com.br/ Considerando a necessidade de regularização do pólo e a habilitação dos herdeiros para prosseguimento do pedido incidental, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor diligencie em busca das informações necessárias à sucessão processual, ou requeira o que entender de direito. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de DANIEL ROCHA RODRIGUES - CPF: 953.813.684-53 (EXEQUENTE)

11/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

11/04/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704515-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a consulta de endereços da parte demandada via SNIPER e SISBAJUD. Em relação ao sócio ALEXANDRE MATIAS ROCHA, há informação no sistema SNIPER acerca de seu falecimento, no ano passado. Em relação à sócia ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, não foram encontrados endereços diversos dos já diligenciados. Abra-se vista ao exequente, e intime-se para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2024, 10:09

Deferido o pedido de DANIEL ROCHA RODRIGUES - CPF: 953.813.684-53 (EXEQUENTE).

28/03/2024, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

14/03/2024, 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

06/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704515-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 12:24:48. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 22:05

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704515-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Por medida de economia processual, o incidente será processado nos próprios autos. Nos termos do art. 135 do Estatuto Processual Civil, o sócio deverá ser citado e intimado para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se e Intime-se os sócios ALEXANDRE MATIAS ROCHA – CPF nº 853.558.876-00 e ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CNPJ nº 21.975.454/0001-58 para responder ao presente incidente, sob pena de sua inclusão no pólo passivo da demanda e constrição de seu patrimônio para pagamento da dívida. Cadastre a Secretaria os sócios, por ora, como interessados. Por ora, não vislumbro motivos para o ingresso cautelar no patrimônio dos sócios da empresa executada. Em primeiro lugar, porque a responsabilidade dos sócios com seu patrimônio pessoal não é certa, dependendo da resolução do presente incidente. Em segundo lugar, não há precisa indicação dos motivos pelos quais há risco de perecimento do patrimônio, a não ser o temor do próprio credor. Intime-se. Aguarde-se a citação dos sócios. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:29

Outras decisões

07/02/2024, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

29/01/2024, 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

22/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704515-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA DECISÃO O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial pelos tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O acesso à base de dados do sistema ainda não está integralmente disponível, e a ferramenta não efetua o bloqueio de bens passíveis de constrição, somente retornando informações acerca de sua existência. Neste momento, apenas estão sendo retornadas informações acerca da presença em quadros societários de empresas. Segue em anexo o relatório da pesquisa. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:08

Deferido o pedido de DANIEL ROCHA RODRIGUES - CPF: 953.813.684-53 (EXEQUENTE).

09/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

11/12/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:11

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704515-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 16:50:35. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 09:33

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:24

Deferido o pedido de DANIEL ROCHA RODRIGUES - CPF: 953.813.684-53 (EXEQUENTE).

31/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

27/10/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

19/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:18

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704515-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA DESPACHO Para análise dos requerimentos, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

10/10/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

05/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:42

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704515-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo. No que se refere ao imóvel penhorado, verifica Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

12/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

31/08/2023, 14:21

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704515-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

04/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

20/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 05:31

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

26/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

14/06/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:50

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

14/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2023, 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

30/03/2023, 15:39

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

23/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

03/03/2023, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 17:57

Juntada de certidão

30/01/2023, 07:49

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 18:02

Deferido o pedido de DANIEL ROCHA RODRIGUES - CPF: 953.813.684-53 (AUTOR).

09/01/2023, 18:07

Recebidos os autos

09/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

29/12/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:49

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

25/11/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

11/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:14

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

03/11/2022, 17:52

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

20/10/2022, 15:20

Deferido em parte o pedido de DANIEL ROCHA RODRIGUES - CPF: 953.813.684-53 (AUTOR)

17/10/2022, 19:06

Recebidos os autos

17/10/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

01/09/2022, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

15/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/08/2022, 19:46

Juntada de certidão

10/08/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

05/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:36

Recebidos os autos

28/06/2022, 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

18/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 23:06

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2022, 14:09

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2022, 18:51

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 17:36

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2022, 16:41

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Turma Recursal - (em grau de recurso)

15/06/2016, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2016, 01:18

Publicado Intimação em 09/06/2016.

09/06/2016, 01:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA em 02/06/2016 23:59:59.

08/06/2016, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2016, 15:30

Juntada de certidão

08/06/2016, 12:20

Recebidos os autos

06/06/2016, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2016, 16:19

Conclusos para decisão

03/06/2016, 12:37

Decorrido prazo de HENRIQUE GUIMARAES E SILVA em 27/05/2016 23:59:59.

31/05/2016, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

27/05/2016, 19:49

Publicado Intimação em 18/05/2016.

18/05/2016, 00:09

Juntada de certidão

17/05/2016, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2016, 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2016.

16/05/2016, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2016, 00:01

Juntada de certidão

13/05/2016, 21:18

Recebidos os autos

12/05/2016, 15:33

Julgado procedente o pedido

12/05/2016, 15:33

Conclusos para julgamento

12/05/2016, 00:07

Juntada de Petição de contestação

10/05/2016, 19:36

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 14:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

02/05/2016, 14:28

Audiência Conciliação realizada - 02/05/2016 14:10

02/05/2016, 14:27

Juntada de certidão

18/04/2016, 13:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/03/2016, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2016, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2016, 15:30

Audiência conciliação designada - 02/05/2016 14:10

08/03/2016, 11:35

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

08/03/2016, 11:35

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 11:35

Decisão

•01/07/2024, 09:44

Decisão

•01/07/2024, 09:44

Decisão

•17/04/2024, 22:05

Decisão

•11/04/2024, 12:07

Decisão

•28/03/2024, 10:09

Decisão

•28/03/2024, 10:09

Decisão

•07/02/2024, 19:29

Decisão

•07/02/2024, 19:28

Decisão

•09/01/2024, 18:08

Decisão

•09/01/2024, 18:08

Decisão

•09/11/2023, 16:11

Decisão

•31/10/2023, 18:24

Despacho

•11/10/2023, 14:47

Todos os documentos(52)

Decisão

•16/08/2024, 16:40

Decisão

•16/08/2024, 16:40

Decisão

•01/07/2024, 09:44

Decisão

•01/07/2024, 09:44

Decisão

•17/04/2024, 22:05

Decisão

•11/04/2024, 12:07

Decisão

•28/03/2024, 10:09

Decisão

•28/03/2024, 10:09

Decisão

•07/02/2024, 19:29

Decisão

•07/02/2024, 19:28

Decisão

•09/01/2024, 18:08

Decisão

•09/01/2024, 18:08

Decisão

•09/11/2023, 16:11

Decisão

•31/10/2023, 18:24

Despacho

•11/10/2023, 14:47

Despacho

•11/10/2023, 14:47

Despacho

•25/09/2023, 18:05

Despacho

•25/09/2023, 18:05

Decisão

•24/08/2023, 14:16

Decisão

•24/08/2023, 14:16

Despacho

•06/07/2023, 17:51

Despacho

•06/07/2023, 17:50

Despacho

•18/05/2023, 18:42

Despacho

•18/05/2023, 18:42

Despacho

•28/03/2023, 18:12

Decisão

•09/01/2023, 18:07

Despacho

•30/11/2022, 18:49

Despacho

•03/11/2022, 18:11

Decisão

•17/10/2022, 19:06

Despacho

•28/06/2022, 09:36

Decisão

•05/04/2022, 19:07

Decisão

•05/04/2022, 19:06

Anexo

•25/03/2022, 21:18

Acórdão

•25/02/2022, 14:28

Acórdão

•25/02/2022, 13:58

Acórdão

•10/12/2021, 18:20

Acórdão

•10/12/2021, 15:55

Despacho

•27/10/2021, 18:06

Despacho

•27/10/2021, 17:45

Decisão

•27/10/2021, 08:27

Decisão

•27/10/2021, 08:27

Decisão

•27/10/2021, 08:27

Decisão

•27/10/2021, 08:27

Decisão

•27/10/2021, 08:27

Decisão

•07/07/2020, 09:38

Decisão

•07/07/2020, 00:21

Despacho

•22/09/2016, 18:38

Decisão

•10/09/2016, 06:37

Acórdão

•08/08/2016, 15:24

Acórdão

•05/08/2016, 17:24

Decisão

•06/06/2016, 16:19

Sentença

•12/05/2016, 15:33