Execução Fiscal 0725730-49.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 34.803,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES

OAB/DF 62367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA ELENA LIMA DE ALMEIDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESPOLIO DE MARIA ELENA LIMA DE ALMEIDA

Reu

ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

UBIRAJARA JUNIOR LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

MURILENA PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARLENE LIMA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

ANGELA LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA ELENA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARLENE LIMA DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de UBIRAJARA JUNIOR LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MURILENA PINHEIRO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de ANGELA LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:57

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/10/2024, 16:38

Apensado ao processo #Oculto#

31/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/10/2023, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/10/2023, 01:42

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARLENE LIMA DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de UBIRAJARA JUNIOR LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MURILENA PINHEIRO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 13:57

Decisão

•30/10/2024, 16:38

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de ANGELA LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:57

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/10/2024, 16:38

Apensado ao processo #Oculto#

31/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/10/2023, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/10/2023, 01:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2023, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

17/10/2023, 07:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 07:44

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/10/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de ANGELA LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:57

Decorrido prazo de ANGELA LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:57

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

12/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARLENE LIMA DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de UBIRAJARA JUNIOR LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:38

Publicado Mandado em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:37

Publicado Mandado em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:37

Publicado Mandado em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725730-49.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARLENE LIMA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA, UBIRAJARA JUNIOR LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MURILENA PINHEIRO DE ALMEIDA, ANGELA LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA Destinatário: UBIRAJARA JUNIOR LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA Condomínio Resi MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Petição Inicial Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725730-49.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARLENE LIMA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA, UBIRAJARA JUNIOR LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MURILENA PINHEIRO DE ALMEIDA, ANGELA LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA Destinatário: ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA Condomínio Residencial N MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Petição Inicial Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725730-49.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARLENE LIMA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA, UBIRAJARA JUNIOR LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MURILENA PINHEIRO DE ALMEIDA, ANGELA LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA Destinatário: MARLENE LIMA DO ESPIRITO SANTO 16 CASA, 08, RESID NOVA BE MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Petição Inicial Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 21:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/08/2023, 09:09

Outras decisões

23/08/2023, 12:45

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

22/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de UBIRAJARA JUNIOR LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2023, 14:11

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/07/2023, 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/07/2023, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/07/2023, 02:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/07/2023, 10:47

Outras decisões

03/07/2023, 12:41

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

29/06/2023, 14:46

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:29

Outras decisões

27/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

26/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:54

Recebidos os autos

06/06/2023, 12:54

Determinada a emenda à inicial

06/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

05/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/05/2023, 13:23

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:47

Determinada a emenda à inicial

16/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

15/05/2023, 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/05/2023, 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/05/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 10:56

Despacho

•16/10/2023, 16:01

Despacho

•12/09/2023, 13:57

Decisão

•23/08/2023, 12:45

Despacho

•24/07/2023, 13:50

Despacho

•24/07/2023, 13:50

Decisão

•03/07/2023, 12:41

Decisão

•27/06/2023, 13:29

Decisão

•06/06/2023, 12:54

Decisão

•06/06/2023, 12:54

Decisão

•16/05/2023, 16:47

Decisão

•16/05/2023, 16:47