Embargos de Declaração Cível 0736459-71.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.482,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

DELTA AIR LINES

CNPJ 00.***.***.0001-77

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:36

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LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LAN AIRLINES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788•Representa: ATIVO

FERNANDA SKAF ABDALA TEIXEIRA

OAB/DF 46404•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:39

Publicado Ementa em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:30

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 15:47

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/06/2023, 14:29

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:33

Acórdão

•29/05/2023, 15:45

Sentença

•17/02/2023, 23:50

Sentença

•16/02/2023, 07:23

Despacho

•10/02/2023, 13:00

Despacho

•11/01/2023, 11:12

Despacho

•11/01/2023, 11:10

Despacho

•09/01/2023, 18:22

Sentença

•03/12/2022, 18:32

Sentença

•30/11/2022, 11:00

Sentença

•23/08/2022, 15:16

Decisão

•07/07/2022, 15:13

Decisão

•01/07/2022, 14:25

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