Cumprimento de sentença 0743010-67.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.132,81

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0743010-67.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELZA MARIA CRUVINEL AGUIAR MARQUES EXECUTADO: EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:15:11. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:06

Juntada de certidão

22/01/2024, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 20:57

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2023, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 15:14

Expedição de Carta.

27/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:31

Todas as movimentações(120)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0743010-67.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELZA MARIA CRUVINEL AGUIAR MARQUES EXECUTADO: EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:15:11. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:06

Juntada de certidão

22/01/2024, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 20:57

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2023, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 15:14

Expedição de Carta.

27/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:31

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (10/11/28), momento no qual voltará a fluir normalmente.Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo perfaz o montante de R$21.372,28, atualizado em 10/11/23, conforme planilha anexa.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (10/11/28).

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

03/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de ELZA MARIA CRUVINEL AGUIAR MARQUES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de ELZA MARIA CRUVINEL AGUIAR MARQUES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:41

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:37

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743010-67.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELZA MARIA CRUVINEL AGUIAR MARQUES EXECUTADO: EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Conforme se verifica da certidão automática de ID 174004697, restou infrutífera a determinação de i Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0743010-67.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELZA MARIA CRUVINEL AGUIAR MARQUES EXECUTADO: EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento decisão id 173379113: "(...) Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá intimar a parte exequente acerca desta decisão (...)" BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 18:04:14. Certidão - Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:57

Outras decisões

05/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/10/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2023, 18:05

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/09/2023, 11:59

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

21/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743010-67.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELZA MARIA CRUVINEL AGUIAR MARQUES EXECUTADO: EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a diligência de ID 169562641 foi realizada na forma como se deu a citação, sendo eficaz ainda que ausente a comunicação, nos termos do art. 19, §2º, da L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:00

Outras decisões

24/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

24/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

23/08/2023, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 07:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/07/2023, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 15:12

Expedição de Carta.

14/07/2023, 15:12

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2023, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:33

Expedição de Carta.

25/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

11/05/2023, 21:55

Outras decisões

11/05/2023, 21:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/05/2023, 14:37

Processo Desarquivado

04/05/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:31

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:33

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2023, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/03/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de EBERSON SMIT DE FREITAS LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:26

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:37

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:31

Decretada a revelia

28/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

17/02/2023, 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2023, 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/02/2023, 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/02/2023, 15:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/02/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 20:39

Publicado Certidão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

04/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/10/2022, 14:06

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:46

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2022, 01:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/10/2022, 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

10/10/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de ELZA MARIA CRUVINEL AGUIAR MARQUES em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2022, 01:01

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2022, 01:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:04

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

23/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/08/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/08/2022, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/08/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 10:35

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 12:25

Sentença

•13/11/2023, 12:25

Decisão

•05/10/2023, 13:57

Decisão

•05/10/2023, 13:57

Decisão

•27/09/2023, 13:39

Decisão

•24/08/2023, 15:00

Decisão

•24/08/2023, 15:00

Decisão

•11/05/2023, 21:55

Decisão

•11/05/2023, 21:55

Sentença

•16/03/2023, 17:39

Sentença

•16/03/2023, 17:39

Decisão

•28/02/2023, 18:31

Decisão

•28/02/2023, 18:31

Despacho

•11/10/2022, 13:02

Despacho

•11/10/2022, 13:02

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/11/2023, 12:25

Sentença

•13/11/2023, 12:25

Decisão

•05/10/2023, 13:57

Decisão

•05/10/2023, 13:57

Decisão

•27/09/2023, 13:39

Decisão

•24/08/2023, 15:00

Decisão

•24/08/2023, 15:00

Decisão

•11/05/2023, 21:55

Decisão

•11/05/2023, 21:55

Sentença

•16/03/2023, 17:39

Sentença

•16/03/2023, 17:39

Decisão

•28/02/2023, 18:31

Decisão

•28/02/2023, 18:31

Despacho

•11/10/2022, 13:02

Despacho

•11/10/2022, 13:02

Despacho

•23/09/2022, 16:04