Execução de Título Extrajudicial 0754352-12.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0754352-12.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754352-12.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: THAIS RIVELLY SOUSA E SILVA DECISÃO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora do veículo Peugeot 206 1.4 Presence, ano/modelo 2005/2006, cor preta, placa JGO-4218. Nesta data, foi promovido o registro da constrição no sistema Renajud, conforme relatório em anexo. Considerando que o relatório extraído do sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Por ora, desnecessária a avaliação do veículo, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, cuja consulta ao preço de mercado segue anexa (Tabela FIPE). Antes de expedir o mandado de remoção do veículo, intime-se o exequente para que indique pessoa que acompanhará a diligência e ficará como depositária do bem penhorado, caso não haja disponibilidade de acondicionamento no Depósito Público, nos termos do art. 840, II, e § 1º, do CPC. A ausência de manifestação será entendida como desistência do pedido. Após a indicação, expeça-se o mandado de remoção, a ser cumprido no endereço da devedora (ID nº 173969396). Na mesma oportunidade, fica a devedora intimada acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 917, §1º, do Código de Processo Civil. Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, findos os quais a penhora será liberada. Em caso de eventual alienação, registre-se que há penhora anterior registrada sobre o veículo, a qual deverá ser quitada antes do débito destes autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de comunicação

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 15/11/2024

Decorrido prazo de THAIS RIVELLY SOUSA E SILVA em 14/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(46)