Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0760078-30.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 39.358,16

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

LUIZ BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB/DF 57278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIZ BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 07:00

Juntada de Petição de ofício de requisição

14/12/2023, 19:40

Juntada de comunicações

07/12/2023, 17:04

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

07/12/2023, 14:23

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/11/2023, 20:00

Recebidos os autos

18/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/10/2023, 15:46

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 07:00

Juntada de Petição de ofício de requisição

14/12/2023, 19:40

Juntada de comunicações

07/12/2023, 17:04

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:48

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 18:40

Decisão

•24/08/2023, 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

07/12/2023, 14:23

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/11/2023, 20:00

Recebidos os autos

18/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/10/2023, 15:46

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:21

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:51

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760078-30.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: LUIZ BARBOSA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se impugnação apresentada pelo Distrito Federal pela qual sustenta que há excesso de execução, no valor de R$ 1.421,55. (id 153587897). Alega que os cálculos apr

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:40

Outras decisões

24/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

31/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:24

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:12

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

27/06/2023, 14:15

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2023, 17:10

Outras decisões

22/05/2023, 15:47

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:37

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de impugnação

24/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:20

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/03/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 19:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

24/01/2023, 01:07

Recebidos os autos

26/12/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 14:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de réplica

16/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 21:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

08/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de réplica

08/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de contestação

07/12/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:22

Recebidos os autos

10/11/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 21:59

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

09/11/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 19:03

Decisão

•22/05/2023, 15:47

Despacho

•12/04/2023, 15:58

Despacho

•12/04/2023, 15:58

Impugnação

•24/03/2023, 18:54

Sentença

•26/12/2022, 14:06

Sentença

•26/12/2022, 14:06

Decisão

•14/11/2022, 16:22

Decisão

•10/11/2022, 21:59

Decisão

•10/11/2022, 21:59