Execução de Título Extrajudicial 0037690-40.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 240.337,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 07/12/2024

08/01/2025, 18:14

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

09/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 08:43

em cooperação judiciária

09/11/2024, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

21/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:43

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:28

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 07/12/2024

08/01/2025, 18:14

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

09/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 08:43

em cooperação judiciária

09/11/2024, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

21/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:43

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 21:18

Processo Desarquivado

22/08/2024, 21:18

Juntada de certidão

22/08/2024, 21:17

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 11:01

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

13/03/2024, 17:19

Processo Desarquivado

13/03/2024, 17:19

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037690-40.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: ALDA ORTEGA DECISÃO Na petição de id. 182192554, o exequente requer a reiteração de pesquisa INFOJUD. No entanto, realizada a pesquisa pelo Juízo (id. 31263975), a diligência mostrou-se infrutífera, de forma que não há razoabilidade em realizar a consulta requerida quando os elementos trazidos aos autos indicam a ausência de patrimônio. Assim, o petitório retro há que ser indeferido, sob pena de onerar o Juízo com providências flagrantemente inúteis, uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer demonstração de indício de alteração da capacidade econômica da parte executada. Repisando que foi determinado o arquivamento dos autos com fundamento no art. 921, § 3º, do CPC, é de se reforçar que a própria lei processual prevê que o desarquivamento somente ocorrerá quando forem encontrados bens penhoráveis, isto é, quando objetivamente forem indicados, porque realmente existem. Não há mais espaço, nesse momento processual, para diligências meramente buscando localizar bens. Essa fase já ocorreu previamente e, inclusive, ocorreu a suspensão processual por um ano, tempo este conferido na lei para que o exequente continuasse diligenciando na busca dos bens. Por outro lado, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor. Este Juízo, a propósito, tendo em vista a realização das pesquisas de bens junto aos sistemas disponíveis a esta Serventia, já adotou todas as diligências que lhe competia visando auxiliar o credor na busca da satisfação de seu crédito. Destaca-se, ainda, que deve o credor envidar todos os esforços para a localização de bens do devedor passíveis de penhora e não somente, por intermédio Poder Judiciário, ficar pleiteando a investigação de tais bens, tendo em vista que o princípio da cooperação não pode ser uma via de mão única, isto é, somente em favor da parte, além de não poder esta transferir integralmente seu ônus, insculpido no artigo 798, inciso II, alínea c, do CPC, para o Poder Judiciário. Tornem, pois, os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:04

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (EXEQUENTE)

12/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/12/2023, 09:14

Processo Desarquivado

16/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 22:10

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:40

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037690-40.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: ALDA ORTEGA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro a reiteração de pesquisas junto ao sistema RENAJUD, eis que já realizada pelo Juízo. Ademais, acaso deseje buscar

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:48

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (EXEQUENTE)

24/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037690-40.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: ALDA ORTEGA DECISÃO As pesquisas anteriores no sistema SISBAJUD foram infrutíferas, conforme id. 31263964 e 31263975, nada indicando que a rei Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:14

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (EXEQUENTE)

12/09/2023, 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

05/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 20:48

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037690-40.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ALDA ORTEGA DECISÃO Na petição de id. 168865572, foi noticiada a cessão do crédito executado a FUNDO INVESTIMENTOS DIREI. CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL2 - CNPJ nº 29.292.312/0001- Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 21:06

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (INTERESSADO).

23/08/2023, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

16/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:53

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

03/06/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

12/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:59

Recebidos os autos

03/05/2023, 19:59

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (INTERESSADO)

03/05/2023, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

11/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:01

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (INTERESSADO)

16/02/2023, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

15/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:39

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:35

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (INTERESSADO)

18/08/2022, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

16/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:51

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

31/05/2022, 12:47

Processo Desarquivado

31/05/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:05

Arquivado Provisoramente

06/05/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 19:31

Juntada de certidão

23/01/2020, 11:13

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:50

Publicado Certidão em 10/10/2019.

10/10/2019, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 17:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 23:27

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 09:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:29

Decorrido prazo de ALDA ORTEGA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 10:12

Publicado Despacho em 11/04/2019.

11/04/2019, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:50

Recebidos os autos

09/04/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/04/2019, 21:42

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 10:20

Documentos

Sentença

•09/11/2024, 08:43

Sentença

•09/11/2024, 08:43

Decisão

•13/03/2024, 19:41

Decisão

•12/01/2024, 17:04

Decisão

•12/01/2024, 17:04

Decisão

•24/10/2023, 09:48

Decisão

•24/10/2023, 09:48

Decisão

•12/09/2023, 08:14

Decisão

•12/09/2023, 08:14

Decisão

•23/08/2023, 21:06

Decisão

•23/08/2023, 21:06

Despacho

•20/07/2023, 15:53

Despacho

•20/07/2023, 15:52

Despacho

•07/07/2023, 12:12

Despacho

•07/07/2023, 12:12

Todos os documentos(34)

Sentença

•09/11/2024, 08:43

Sentença

•09/11/2024, 08:43

Decisão

•13/03/2024, 19:41

Decisão

•12/01/2024, 17:04

Decisão

•12/01/2024, 17:04

Decisão

•24/10/2023, 09:48

Decisão

•24/10/2023, 09:48

Decisão

•12/09/2023, 08:14

Decisão

•12/09/2023, 08:14

Decisão

•23/08/2023, 21:06

Decisão

•23/08/2023, 21:06

Despacho

•20/07/2023, 15:53

Despacho

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