Procedimento Comum Cível 0706500-12.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.215,00

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

MARIA HELENA DA PAIXAO

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL S.A

Terceiro

BANRISUL S.A.

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

Advogados / Representantes

HELMAR DE SOUZA AMANCIO

OAB/DF 40508·CPF·Representa: Autor

JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA

OAB/DF 66279·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA HELENA DA PAIXAO

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL S.A

Terceiro

BANRISUL S.A.

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A.

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

AGIPLAN FINANCEIRA

Terceiro

AGIPLAN FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KARLA ANDREA PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 18:13

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/04/2026, 13:30

Outras decisões

08/04/2026, 16:45

Recebidos os autos

08/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

31/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:41

Publicado Certidão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:00

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(163)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 18:13

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 18:13

Sentença

•07/05/2026, 18:13

09/04/2026, 13:30

Outras decisões

08/04/2026, 16:45

Recebidos os autos

08/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

31/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:41

Publicado Certidão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:00

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:37

Juntada de certidão

19/02/2026, 18:19

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:40

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:59

Outras decisões

05/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:59

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:09

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:28

Recebidos os autos

26/11/2025, 19:04

Outras decisões

26/11/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

18/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:16

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:39

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:31

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:52

Juntada de certidão

09/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:54

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:09

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:03

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:07

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:03

Outras decisões

01/10/2025, 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:55

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:25

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:57

Outras decisões

18/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:13

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 18:14

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:57

Outras decisões

14/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:13

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:33

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 14:20

Desentranhado o documento

21/10/2024, 14:20

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

21/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:15

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:49

Outras decisões

18/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:37

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 18:21

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:05

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:17

Outras decisões

07/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

22/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:49

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 03:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:22

Outras decisões

11/04/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de réplica

11/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

09/04/2024, 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 17:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/04/2024, 02:36

Recebidos os autos

08/04/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:58

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:58

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/01/2024, 18:11

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/01/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:46

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:43

Deferido o pedido de MARIA HELENA DA PAIXAO - CPF: 316.819.481-68 (REQUERENTE).

16/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

15/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2024, 17:33

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2024, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/09/2023, 17:06

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro a tramitação prioritária do feito (CPC, art. 1048, I, e Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 55, I), por ser a parte autora maior de 60 (sessenta) anos. Cadastre-se. 2. Compartilho o entendimento de que "(...) o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência." (TJDFT - AGI 2011.00.2.020433-7), especialmente porque a gr

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:15

Determinada a emenda à inicial

24/08/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 16:40

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•05/02/2026, 14:59

Decisão

•05/02/2026, 14:59

Decisão

•26/11/2025, 19:04

Decisão

•26/11/2025, 19:04

Decisão

•02/10/2025, 12:27

Decisão

•01/10/2025, 16:02

Decisão

•01/10/2025, 16:02

Decisão

•18/09/2025, 17:57

Decisão

•18/09/2025, 17:57

Decisão

•14/05/2025, 14:57

Decisão

•14/05/2025, 14:57

Decisão

•18/10/2024, 15:49

Todos os documentos(26)

Sentença

•07/05/2026, 18:13

Sentença

•07/05/2026, 18:13

Decisão

•08/04/2026, 16:45

Decisão

•05/02/2026, 14:59

Decisão

•05/02/2026, 14:59

Decisão

•26/11/2025, 19:04

Decisão

•26/11/2025, 19:04

Decisão

•02/10/2025, 12:27

Decisão

•01/10/2025, 16:02

Decisão

•01/10/2025, 16:02

Decisão

•18/09/2025, 17:57

Decisão

•18/09/2025, 17:57

Decisão

•14/05/2025, 14:57

Decisão

•14/05/2025, 14:57

Decisão

•18/10/2024, 15:49

Decisão

•18/10/2024, 15:49

Decisão

•07/05/2024, 18:17

Decisão

•07/05/2024, 18:17

Decisão

•11/04/2024, 19:22

Decisão

•11/04/2024, 19:22

Decisão

•16/01/2024, 13:43

Decisão

•16/01/2024, 13:43

Decisão

•10/01/2024, 10:53

Decisão

•10/01/2024, 10:53

Decisão

•24/08/2023, 18:15

Decisão

•24/08/2023, 18:15