Interdito Proibitório 0707426-93.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

CELSO ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 32446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CELSO ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 19:05

Processo Desarquivado

17/04/2026, 00:01

Desapensado do processo #Oculto#

15/04/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

14/04/2024, 21:36

Processo Desarquivado

28/03/2024, 04:05

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2024, 11:51

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:23

Apensado ao processo #Oculto#

10/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 11:23

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:43

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 19:05

Processo Desarquivado

17/04/2026, 00:01

Desapensado do processo #Oculto#

15/04/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

14/04/2024, 21:36

Processo Desarquivado

28/03/2024, 04:05

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 12:16

Sentença

•27/06/2023, 17:32

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2024, 11:51

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:23

Apensado ao processo #Oculto#

10/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 11:23

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707426-93.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CELSO ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Considerando que foi requerido antes do oferecimento da contestação, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de ID nº163410472, para que produza s Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE ANDRADE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023, 16:18

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:19

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:00

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 17:32

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2023, 16:45

Desapensado do processo #Oculto#

27/06/2023, 16:42

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:12

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 16:11

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 16:10

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 16:10

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 16:10

Apensado ao processo #Oculto#

27/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:59

Não Concedida a Medida Liminar

27/06/2023, 14:37

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

27/06/2023, 12:04

Recebidos os autos

27/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

27/06/2023, 11:03

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:02

Juntada de certidão

27/06/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 03:18

Recebidos os autos

27/06/2023, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

27/06/2023, 00:07

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

26/06/2023, 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

26/06/2023, 23:30

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 23:30

Decisão

•27/06/2023, 16:09

Decisão

•27/06/2023, 15:59

Decisão

•27/06/2023, 14:37

Despacho

•27/06/2023, 11:22

Despacho

•27/06/2023, 03:04

Despacho

•27/06/2023, 00:05