Cumprimento de sentença 0709274-46.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.672,84

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA

CNPJ

Reu

COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

OAB/DF 34973·CPF·Representa: Autor

MATEUS LANGAMER DA SILVA

OAB/DF 69822·CPF·Representa: Autor

NILO GOMES DA SILVA

OAB/MS 10108·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:25

Processo Desarquivado

05/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/04/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 25/09/2023

16/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:42

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709274-46.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA, COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. A parte credora informa que houve a quitação do débito (id 169865365). Ante o exposto, JULGO

07/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:25

Processo Desarquivado

05/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/04/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 25/09/2023

16/02/2024, 10:39

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 17:02

Sentença

•04/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:42

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709274-46.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA, COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. A parte credora informa que houve a quitação do débito (id 169865365). Ante o exposto, JULGO

07/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

01/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2023, 16:57

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709274-46.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA, COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente Ernandes Fil Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 17:13

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:48

Outras decisões

29/08/2023, 16:48

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709274-46.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA, COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. Em cumprimento ao art.33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

25/08/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 11:34

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/04/2023, 15:03

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:27

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 17:49

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

06/03/2023, 19:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 19:07

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/02/2023, 05:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/02/2023, 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 07:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Decorrido prazo de ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROSOL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Publicado Sentença em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 23:53

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:33

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

25/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:39

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:39

Recebidos os autos

23/01/2023, 19:08

Outras decisões

23/01/2023, 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

23/01/2023, 18:33

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 13:12

Recebidos os autos

17/01/2023, 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

02/12/2022, 08:47

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:54

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

16/11/2022, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC

16/11/2022, 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2022, 11:12

Recebidos os autos

15/11/2022, 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2022, 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/09/2022, 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/09/2022, 04:43

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 15:04

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

19/08/2022, 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2022, 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/08/2022, 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/08/2022, 15:41

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/08/2022, 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/08/2022, 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 15:45

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2022, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2022, 19:57

Decorrido prazo de ERNANDES FILGUEIRA DA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 10:01

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2022, 15:09

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

30/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/05/2022, 15:49

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/05/2022, 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

27/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/05/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 08:59

Decisão

•29/08/2023, 16:48

Decisão

•29/08/2023, 16:48

Acórdão

•31/07/2023, 14:39

Acórdão

•29/05/2023, 16:58

Decisão

•07/03/2023, 13:39

Decisão

•07/03/2023, 13:39

Sentença

•25/01/2023, 17:33

Sentença

•25/01/2023, 17:33

Decisão

•23/01/2023, 19:08

Decisão

•23/01/2023, 19:08

Sentença

•17/01/2023, 16:38

Sentença

•17/01/2023, 13:12

Decisão

•31/05/2022, 15:09

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/09/2023, 17:02

Sentença

•04/09/2023, 18:27

Decisão

•29/08/2023, 16:48

Decisão

•29/08/2023, 16:48

Acórdão

•31/07/2023, 14:39

Acórdão

•29/05/2023, 16:58

Decisão

•07/03/2023, 13:39

Decisão

•07/03/2023, 13:39

Sentença

•25/01/2023, 17:33

Sentença

•25/01/2023, 17:33

Decisão

•23/01/2023, 19:08

Decisão

•23/01/2023, 19:08

Sentença

•17/01/2023, 16:38

Sentença

•17/01/2023, 13:12

Decisão

•31/05/2022, 15:09

Decisão

•27/05/2022, 18:41

Decisão

•27/05/2022, 18:41