Procedimento Comum Cível 0710845-63.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

AMINADABIA FRANCA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/DF 43620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AMINADABIA FRANCA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de AMINADABIA FRANCA ALVES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0710845-63.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AMINADABIA FRANCA ALVES Polo passiv

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:15

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/07/2020, 20:46

Juntada de certidão

22/07/2020, 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 07:26

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de AMINADABIA FRANCA ALVES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Publicado Certidão em 29/08/2023.

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 12:20

Despacho

•03/04/2023, 16:42

29/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0710845-63.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AMINADABIA FRANCA ALVES Polo passiv

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:15

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/07/2020, 20:46

Juntada de certidão

22/07/2020, 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 07:26

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 20:06

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:20

Recebidos os autos

23/03/2020, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 07:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:02

Recebidos os autos

16/03/2020, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2020, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

14/03/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 11:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2020, 19:24

Publicado Certidão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:10

Juntada de Petição de réplica

19/02/2020, 15:47

Publicado Certidão em 29/01/2020.

29/01/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2020, 17:03

Juntada de Petição de contestação

24/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 16:21

Publicado Certidão em 10/12/2019.

10/12/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 04:26

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 22:19

Juntada de certidão

04/12/2019, 22:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2019, 14:24

Publicado Decisão em 19/11/2019.

19/11/2019, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 07:55

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 19:26

Decisão interlocutória - recebido

13/11/2019, 18:22

Recebidos os autos

13/11/2019, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/11/2019, 10:48

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 03:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 19:34

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2019, 12:56

Recebidos os autos

06/11/2019, 18:48

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2019, 18:48

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 18:53

Recebidos os autos

31/10/2019, 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/10/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/10/2019, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2019, 15:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/10/2019, 17:37

Recebidos os autos

29/10/2019, 13:04

Declarada incompetência

29/10/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 15:24

Decisão

•02/03/2022, 17:40

Despacho

•15/02/2022, 13:19

Decisão

•09/11/2020, 14:29

Sentença

•24/03/2020, 10:20

Sentença

•23/03/2020, 17:32

Decisão

•17/03/2020, 17:02

Decisão

•16/03/2020, 16:45

Comprovante

•24/01/2020, 14:58

Decisão

•13/11/2019, 19:14

Decisão

•13/11/2019, 18:22

Decisão

•07/11/2019, 12:58

Decisão

•06/11/2019, 18:48

Decisão

•04/11/2019, 09:11

Todos os documentos(17)

Acórdão

•14/07/2023, 12:20

Despacho

•03/04/2023, 16:42

Decisão

•02/03/2022, 17:40

Despacho

•15/02/2022, 13:19

Decisão

•09/11/2020, 14:29

Sentença

•24/03/2020, 10:20

Sentença

•23/03/2020, 17:32

Decisão

•17/03/2020, 17:02

Decisão

•16/03/2020, 16:45

Comprovante

•24/01/2020, 14:58

Decisão

•13/11/2019, 19:14

Decisão

•13/11/2019, 18:22

Decisão

•07/11/2019, 12:58

Decisão

•06/11/2019, 18:48

Decisão

•04/11/2019, 09:11

Decisão

•31/10/2019, 18:23

Decisão

•29/10/2019, 13:04