Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0716809-72.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

GERALDO PINHEIRO ALVES

OAB/DF 60217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Reu

SERGIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 19:20

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:20

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:36

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716809-72.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: SERGIO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por seu Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, ofereceu denúncia em desfavor do 2º SGT QPPM SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:51

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:33

Julgado improcedente o pedido

25/07/2023, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

20/07/2023, 16:47

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 19:20

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:20

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:35

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 14:53

Sentença

•25/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:36

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716809-72.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: SERGIO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por seu Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, ofereceu denúncia em desfavor do 2º SGT QPPM SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:51

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:33

Julgado improcedente o pedido

25/07/2023, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

20/07/2023, 16:47

Outras decisões

20/07/2023, 11:42

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

19/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 15:33

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716809-72.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: SERGIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa do acusado intimada para apresentação de suas alegações e Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

14/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 17:19

Juntada de certidão

12/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:23

Expedição de Ata.

05/07/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

05/07/2023, 15:04

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

05/07/2023, 15:04

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:35

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:33

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:29

Outras decisões

21/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

21/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:21

Juntada de ofício

07/06/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:29

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

05/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:46

Expedição de Ata.

30/05/2023, 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

30/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:01

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/05/2023, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 22:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:26

Juntada de ofício

28/04/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:50

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:50

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:20

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

26/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:21

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:37

Juntada de certidão

24/04/2023, 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 16:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 16:16

Juntada de ofício

17/04/2023, 16:03

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:52

Juntada de ofício

16/04/2023, 20:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

16/04/2023, 20:35

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/04/2023, 15:12

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

10/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:30

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/12/2022, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/12/2022, 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:48

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 18:42

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 18:11

Decisão

•20/07/2023, 11:42

Decisão

•21/06/2023, 16:29

Decisão

•25/04/2023, 12:53

Decisão

•13/04/2023, 15:12