Execução de Título Extrajudicial 0719004-12.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 28.369,70

Orgao julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/06/2024, 18:38

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/05/2024, 21:50

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:39

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

28/02/2024, 16:56

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRAZO DE 1 (UM) ANO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. ENCERRAMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL. SEIS MESES. LEI 7.357/1985. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial o encerramento do prazo de suspensão, nos termos do parágrafo 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 3. Nos termos do Enunciado número 150 da Súmula do Excelso Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 4. O prazo de prescrição para execução de cheque não pago é de 6 (seis) meses, nos termos do art. 59 da Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque), contados do fim do prazo para apresentação que, para o título emitido no lugar onde deve ser pago, é de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 33 da referida Lei. 5. A determinação contida no art. 921, III, do Código de Processo Civil, não se confunde com o pedido de reiteração das pesquisas, as quais já haviam se mostrado ineficazes, sem qualquer indicação de alteração da situação financeira do devedor. É necessária a apresentação de razões que indiquem ao menos a probabilidade de sucesso do feito, diante de alguma probabilidade de satisfação da dívida. 6. Recurso conhecido e não provido.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 23:41

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 11:46

Despacho

•11/04/2024, 11:46

Acórdão

•18/12/2023, 18:33

Decisão

•25/09/2023, 17:53

Decisão

•25/09/2023, 17:53

Sentença

•24/08/2023, 19:37

Sentença

•24/08/2023, 19:37

Sentença

•12/06/2023, 18:57

Sentença

•12/06/2023, 18:57

Decisão

•13/02/2022, 12:50

Decisão

•13/02/2022, 12:50

Decisão

•08/11/2021, 18:08

Decisão

•08/11/2021, 18:08

Decisão

•20/08/2021, 15:06

Decisão

•20/08/2021, 15:06

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