Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719507-88.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

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Central de Ajuda

ANTONIO BEZERRA MARQUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO

OAB/DF 49398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIO BEZERRA MARQUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ

Reu

MAIKON RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:45

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:21

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2025, 10:21

Recebidos os autos

16/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

02/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:33

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 16:39

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:39

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:45

Publicado Certidão em 23/10/2025.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 13:36

Sentença

•23/09/2025, 19:06

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legal

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23/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:21

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2025, 10:21

Recebidos os autos

16/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

02/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:33

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 16:39

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:39

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 16:39

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/09/2025, 18:28

Processo Desarquivado

19/09/2025, 04:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/09/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

26/08/2025, 08:35

Processo Desarquivado

26/08/2025, 08:35

Arquivado Provisoramente

12/08/2025, 15:13

Processo Desarquivado

12/08/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:40

Arquivado Provisoramente

08/08/2025, 12:53

Processo Desarquivado

08/08/2025, 04:35

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:41

Arquivado Provisoramente

07/08/2025, 10:14

Recebidos os autos

06/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

29/07/2025, 18:26

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:46

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 12:54

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA MARQUES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de MAIKON RAMOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Arquivado Provisoramente

19/11/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 13:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.

16/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:46

Deferido o pedido de MAIKON RAMOS - CPF: 219.545.908-57 (INTERESSADO).

12/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

29/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:55

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de MAIKON RAMOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

10/09/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de MAIKON RAMOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 23:45

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:33

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

12/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:55

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

02/06/2024, 13:11

Processo Desarquivado

01/06/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 10:28

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:50

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719507-88.2020.8.07.0015. AUTOR: ANTONIO BEZERRA MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:57

Juntada de alvará de levantamento

23/08/2023, 18:57

Outras decisões

22/08/2023, 15:47

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:31

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:38

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:25

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

04/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:53

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:26

Outras decisões

17/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

29/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/02/2023, 15:23

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

08/02/2023, 16:48

Recebidos os autos

08/02/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/02/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:50

Recebidos os autos

08/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/01/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:57

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:57

Recebidos os autos

19/01/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

09/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:16

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/11/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 19:24

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Recebidos os autos

09/09/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

06/09/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/09/2022, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:49

Recebidos os autos

14/07/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:27

Decisão interlocutória - deferimento

14/07/2022, 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2022, 14:17

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2022, 14:53

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 11:51

Recebidos os autos

22/04/2022, 09:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

01/09/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/06/2021, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA MARQUES em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de apelação

09/06/2021, 12:57

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:02

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:09

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2021, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2021, 12:34

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:25

Recebidos os autos

10/05/2021, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2021, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

10/05/2021, 17:13

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

10/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 00:11

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2021, 21:09

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA MARQUES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:41

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 23:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2021, 16:05

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:54

Juntada de certidão

03/03/2021, 20:52

Juntada de Petição de laudo

03/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:18

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

09/02/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:42

Recebidos os autos

28/01/2021, 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento

28/01/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/01/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/01/2021, 12:55

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 17:34

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 20:42

Expedição de Carta.

18/01/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 21:48

Recebidos os autos

13/01/2021, 20:05

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2021, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/01/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:21

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/12/2020, 09:37

Juntada de certidão

11/12/2020, 09:36

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 01:25

Sentença

•23/09/2025, 19:06

Anexo

•18/09/2025, 16:58

Despacho

•06/08/2025, 15:37

Despacho

•06/08/2025, 15:37

Decisão

•12/11/2024, 12:46

Decisão

•12/11/2024, 12:46

Despacho

•24/09/2024, 13:33

Despacho

•24/09/2024, 13:33

Despacho

•10/09/2024, 21:23

Despacho

•10/09/2024, 21:23

Despacho

•15/08/2024, 14:11

Despacho

•26/07/2024, 17:29

Despacho

•26/07/2024, 17:29

Todos os documentos(45)

Despacho

•16/10/2025, 13:36

Sentença

•23/09/2025, 19:06

Sentença

•23/09/2025, 19:06

Anexo

•18/09/2025, 16:58

Despacho

•06/08/2025, 15:37

Despacho

•06/08/2025, 15:37

Decisão

•12/11/2024, 12:46

Decisão

•12/11/2024, 12:46

Despacho

•24/09/2024, 13:33

Despacho

•24/09/2024, 13:33

Despacho

•10/09/2024, 21:23

Despacho

•10/09/2024, 21:23

Despacho

•15/08/2024, 14:11

Despacho

•26/07/2024, 17:29

Despacho

•26/07/2024, 17:29

Despacho

•04/06/2024, 14:49

Decisão

•22/08/2023, 15:47

Despacho

•07/06/2023, 12:25

Decisão

•17/04/2023, 17:26

Decisão

•17/04/2023, 17:26

Despacho

•08/02/2023, 12:50

Despacho

•19/01/2023, 18:13

Despacho

•19/01/2023, 18:13

Despacho

•22/11/2022, 13:25

Despacho

•22/11/2022, 13:25

Despacho

•09/09/2022, 13:50

Despacho

•09/09/2022, 13:50

Decisão

•14/07/2022, 08:27

Despacho

•09/06/2022, 14:53

Despacho

•09/06/2022, 14:53

Decisão

•22/04/2022, 14:32

Petição

•22/04/2022, 11:51

Decisão

•23/02/2022, 14:14

Decisão

•22/02/2022, 17:27

Petição

•17/11/2021, 17:24

Acórdão

•10/11/2021, 18:30

Sentença

•14/05/2021, 15:09

Sentença

•10/05/2021, 18:16

Despacho

•10/05/2021, 16:54

Despacho

•10/05/2021, 16:54

Decisão

•28/01/2021, 15:42

Decisão

•28/01/2021, 15:42

Decisão

•13/01/2021, 20:05

Despacho

•17/12/2020, 15:58

Despacho

•17/12/2020, 15:58