Execução de Título Extrajudicial 0723223-63.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 996.897,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723223-63.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO EXECUTADO: CLINICA MEDICA MINHA SAUDE LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 16:40:47. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

19/01/2024, 14:45

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/01/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723223-63.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO EXECUTADO: CLINICA MEDICA MINHA SAUDE LTDA SENTENÇA O documento de ID 178141454 (contrato de venda) não se configura como título executivo extrajudicial, pois não consta assinatura da parte devedora. Verifica-se que o signatário devedor é INFINITA ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, pessoa diversa da qualificada no preâmbulo do contrato. Inclusive sequer consta mencionada no corpo do contrato. Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito deve ser extinto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte autora. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

21/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723223-63.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO EXECUTADO: CLINICA MEDICA MINHA SAUDE LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 16:40:47. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

19/01/2024, 14:45

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/01/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723223-63.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO EXECUTADO: CLINICA MEDICA MINHA SAUDE LTDA SENTENÇA O documento de ID 178141454 (contrato de venda) não se configura como título executivo extrajudicial, pois não consta assinatura da parte devedora. Verifica-se que o signatário devedor é INFINITA ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, pessoa diversa da qualificada no preâmbulo do contrato. Inclusive sequer consta mencionada no corpo do contrato. Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito deve ser extinto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte autora. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 22:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2023, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:59

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723223-63.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO EXECUTADO: CLINICA MEDICA MINHA SAUDE LTDA DESPACHO Da análise detida dos autos, verifica-se que o contrato colacionado à petição inicial foi entabulado pelos credores CESAR FERREIRA DA SILVA e ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO, bem como a devedora PRONTO ATENDIMENTO SERVIÇOS MÉDICOS – CNPJ 08.395.438/0001-28, cujo objeto é a aquisição de 100% Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723223-63.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO EXECUTADO: CLINICA MEDICA MINHA SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO retornou sem êxito no cumprimento da diligência. Certifico, ainda, que as pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis a este Juízo resultaram em endereços que já foram objeto de diligência infrutífera, motivo pelo qual, autorizada pela Portaria nº 01/201 Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:39

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:31

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:11

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 09:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:13

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:13

Deferido o pedido de ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO - CPF: 648.895.803-87 (EXEQUENTE).

10/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:12

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:52

Determinada a emenda à inicial

05/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:22

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

11/06/2023, 19:02

Gratuidade da justiça não concedida a ROOSELVET CHARLES NASCIMENTO MARINHO - CPF: 648.895.803-87 (EXEQUENTE).

11/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:16

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/06/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2023, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2023, 14:48

Recebidos os autos

05/06/2023, 19:03

Declarada incompetência

05/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/06/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 11:47

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 22:39

Sentença

•17/11/2023, 22:39

Despacho

•06/10/2023, 23:20

Despacho

•06/10/2023, 23:20

Despacho

•18/07/2023, 18:48

Decisão

•10/07/2023, 17:13

Decisão

•10/07/2023, 17:13

Decisão

•05/07/2023, 17:52

Decisão

•05/07/2023, 17:52

Decisão

•11/06/2023, 19:02

Decisão

•11/06/2023, 19:02

Decisão

•05/06/2023, 19:03

Decisão

•05/06/2023, 19:03

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