Execução de Título Extrajudicial 0041348-16.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.960.542,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 19:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de ofício de requisição

11/06/2024, 22:25

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

16/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:46

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2024, 12:46

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:46

Todas as movimentações(451)

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 19:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de ofício de requisição

11/06/2024, 22:25

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

16/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:46

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2024, 12:46

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:46

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041348-16.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem, intimo o Executado a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária para transferência dos valores determinados. Brasília - DF, 12 de março de 2024 às 10:43:08 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041348-16.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Assiste razão a parte executada, haja vista que suas teses, cuja insistência foi tida por tumulto processual na decisão de id. 154955691, foram acolhidas pelo Supremo Tribunal Federa, na ADPF 949/DF. Destarte revogo a multa por litigância de má-fé, pois não subsiste razão para sua manutenção. No mais, independentemente de preclusão, libere-se para parte executada a quantia constrita via Sisbajud, conforme determinado no id. 180011726. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2024, 16:46

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/04/2023

09/03/2024, 16:46

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (EXECUTADO).

09/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/12/2023, 20:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041348-16.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA, em face de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Sobrevindo o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADPF 949/DF, que estabeleceu a "determinação de cassação das decisões judiciais que promoveram medidas constritivas por bloqueio, penhora, arresto, sequestro e liberação de valores de verbas públicas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), bem assim de submissão da empresa ao regime constitucional dos precatórios", conforme acórdão de id. 179897103, e ante a aquiescência da parte autora (id. 179900167), libere-se, COM URGÊNCIA, em favor da Executada, a quantia constrita via SISBAJUD no id. 158105790. Expeça-se ofício de transferência de valores, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, devendo, para tanto, a Executada apresentar nos autos, no prazo de 05 dias, os dados bancários respectivos. Apresentados os dados, expeça-se com urgência. Ainda, fica revogada a determinação de nova ordem de penhora de ativos financeiros de id. 165594180. Quanto ao mais, o art. 100, caput, da Constituição Federal, prevê que "os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim". Já o art. 910, § 1º do Código de Processo Civil, que trata sobre a execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, estabelece que "não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal". Ante o exposto, defiro a expedição precatório em favor do credor, referente ao valor exequendo atualizado (R$ 7.362.399,02 - id. 179900167; id. 169829024). Expeça-se o necessário e encaminhe-se cópia desta decisão ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para observância do previsto no § 6º do art. 100 da Constituição Federal. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:46

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (EXECUTADO).

05/12/2023, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

01/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

01/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041348-16.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Em consulta à tarefa "Expediente" junto ao PJe, não identifiquei intimação da Executada d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 21:23

Deferido em parte o pedido de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA - CNPJ: 26.994.285/0001-17 (EXEQUENTE)

24/08/2023, 21:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

09/05/2023, 21:23

Juntada de certidão

09/05/2023, 21:23

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:08

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (EXECUTADO)

10/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2022, 17:09

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:27

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Recebidos os autos

26/05/2022, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/05/2022, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:04

Juntada de alvará de levantamento

12/05/2022, 14:04

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Juntada de certidão

11/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Recebidos os autos

09/05/2022, 19:25

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:14

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:33

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Recebidos os autos

23/03/2022, 14:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:32

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:05

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:33

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

24/01/2022, 15:18

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:18

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2021, 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento

29/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

24/11/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 06:42

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

11/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:38

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2021, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/11/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:37

Desentranhamento

29/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:55

Recebidos os autos

27/09/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:53

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2021, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

24/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 10:14

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:40

Expedição de Alvará.

20/09/2021, 12:08

Expedição de Alvará.

20/09/2021, 12:08

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2021, 18:01

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:40

Recebidos os autos

01/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:20

Decisão interlocutória - deferimento

01/09/2021, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

29/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:38

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/06/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2021, 14:30

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:38

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/05/2021, 17:42

Expedição de Alvará.

07/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2021, 19:50

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

13/04/2021, 12:30

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2021, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 12:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 17:06

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:11

Decisão interlocutória - recebido

26/02/2021, 13:48

Recebidos os autos

26/02/2021, 13:48

Expedição de Alvará.

18/02/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2021, 16:21

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/02/2021, 22:23

Recebidos os autos

08/02/2021, 13:48

Deferido o pedido de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA - CNPJ: 26.994.285/0001-17 (EXEQUENTE)

08/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 18:40

Publicado Certidão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:24

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/01/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 17:50

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:39

Juntada de certidão

14/01/2021, 13:44

Expedição de Ofício.

13/01/2021, 14:31

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:20

Recebidos os autos

12/01/2021, 13:10

Decisão interlocutória - deferimento

12/01/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 18:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento

17/11/2020, 17:43

Juntada de certidão

16/11/2020, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:04

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2020, 11:03

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:27

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:31

Juntada de certidão

02/10/2020, 18:18

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:48

Expedição de Alvará.

26/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:44

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:35

Recebidos os autos

28/08/2020, 20:40

Decisão interlocutória - deferimento

28/08/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/08/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 18:26

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Publicado Certidão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:41

Recebidos os autos

25/07/2020, 13:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 09:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:15

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2020, 15:12

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:30

Recebidos os autos

09/07/2020, 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento

09/07/2020, 14:28

Publicado Certidão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/07/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:58

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:52

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Recebidos os autos

25/06/2020, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/06/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 12:17

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

16/06/2020, 16:30

Decisão interlocutória - deferimento

16/06/2020, 16:14

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 12:52

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 21:08

Juntada de certidão

29/05/2020, 21:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

29/05/2020, 19:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)

07/05/2020, 23:34

Recebidos os autos

07/05/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/05/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 09:52

Juntada de certidão

01/04/2020, 15:26

Expedição de Carta.

16/03/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 16:42

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:28

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 17:10

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 17:09

Recebidos os autos

03/03/2020, 18:12

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/02/2020, 17:11

Juntada de certidão

20/02/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:01

Expedição de Termo.

19/02/2020, 13:54

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 10:46

Recebidos os autos

20/01/2020, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

20/01/2020, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/12/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 15:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 22:31

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 08:54

Recebidos os autos

20/11/2019, 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento

20/11/2019, 14:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

21/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 16:33

Publicado Despacho em 27/09/2019.

27/09/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 05:09

Recebidos os autos

24/09/2019, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/09/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 09:49

Juntada de certidão

12/09/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 03:04

Expedição de Alvará.

11/09/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:16

Juntada de certidão

09/09/2019, 04:31

Publicado Decisão em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:23

Recebidos os autos

04/09/2019, 16:42

Decisão interlocutória - deferimento

04/09/2019, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/08/2019, 09:04

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 04:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 18:32

Juntada de certidão

24/08/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 08:24

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:43

Expedição de Alvará.

23/08/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:52

Juntada de certidão

14/08/2019, 16:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 22:17

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 17:00

Recebidos os autos

30/06/2019, 11:30

Decisão interlocutória - indeferimento

30/06/2019, 11:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/06/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 16:14

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2019, 17:01

Publicado Decisão em 05/06/2019.

05/06/2019, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 10:59

Recebidos os autos

02/06/2019, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2019, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

31/05/2019, 17:35

Expedição de Alvará.

24/04/2019, 16:47

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2019, 18:48

Recebidos os autos

25/02/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 12:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/01/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 12:22

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 06:26

Recebidos os autos

28/11/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

27/11/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 16:40

Publicado Despacho em 20/11/2018.

20/11/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 02:31

Recebidos os autos

12/11/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/11/2018, 07:54

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 15:26

Juntada de Petição de impugnação

30/10/2018, 14:59

Expedição de Alvará.

26/10/2018, 09:39

Publicado Decisão em 24/10/2018.

24/10/2018, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 06:19

Recebidos os autos

19/10/2018, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2018, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/10/2018, 13:18

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2018, 09:11

Recebidos os autos

11/10/2018, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/10/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 16:34

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 07:35

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 07:35

Publicado Decisão em 03/07/2018.

03/07/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2018, 04:14

Recebidos os autos

28/06/2018, 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento

28/06/2018, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/06/2018, 14:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 10:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 14:58

Publicado Decisão em 25/05/2018.

25/05/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 07:38

Decorrido prazo de TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 08:49

Recebidos os autos

22/05/2018, 17:29

Decisão interlocutória - indeferimento

22/05/2018, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

21/05/2018, 16:02

Publicado Decisão em 21/05/2018.

21/05/2018, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 08:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 17:14

Recebidos os autos

16/05/2018, 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento

16/05/2018, 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/05/2018, 17:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 14:18

Publicado Certidão em 30/04/2018.

30/04/2018, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 06:32

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 17:53

Juntada de certidão

25/04/2018, 17:53

Juntada de Petição de impugnação

20/04/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 18:16

Juntada de certidão

12/04/2018, 15:39

Publicado Decisão em 12/04/2018.

12/04/2018, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 15:04

Recebidos os autos

02/04/2018, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2018, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/03/2018, 17:15

Recebidos os autos

10/01/2018, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2018, 14:19

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/01/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 11:40

Publicado Decisão em 04/10/2017.

04/10/2017, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2017, 03:17

Recebidos os autos

25/09/2017, 14:34

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2017, 14:34

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/08/2017, 10:47

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 14:22

Documentos

Decisão

•09/03/2024, 16:46

Decisão

•09/03/2024, 16:46

Decisão

•05/12/2023, 13:46

Decisão

•05/12/2023, 13:46

Petição

•29/11/2023, 10:57

Decisão

•24/08/2023, 21:23

Decisão

•24/08/2023, 21:23

Decisão

•10/04/2023, 15:08

Decisão

•26/05/2022, 17:42

Decisão

•26/05/2022, 17:42

Decisão

•09/05/2022, 19:25

Decisão

•09/05/2022, 19:25

Decisão

•23/03/2022, 14:10

Decisão

•23/03/2022, 14:10

Comprovante

•08/03/2022, 11:32

Todos os documentos(81)

Decisão

•09/03/2024, 16:46

Decisão

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legal

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•09/03/2024, 16:46

Decisão

•05/12/2023, 13:46

Decisão

•05/12/2023, 13:46

Petição

•29/11/2023, 10:57

Decisão

•24/08/2023, 21:23

Decisão

•24/08/2023, 21:23

Decisão

•10/04/2023, 15:08

Decisão

•26/05/2022, 17:42

Decisão

•26/05/2022, 17:42

Decisão

•09/05/2022, 19:25

Decisão

•09/05/2022, 19:25

Decisão

•23/03/2022, 14:10

Decisão

•23/03/2022, 14:10

Comprovante

•08/03/2022, 11:32

Decisão

•03/02/2022, 13:33

Decisão

•03/02/2022, 13:33

Decisão

•29/11/2021, 15:02

Decisão

•29/11/2021, 15:02

Decisão

•11/11/2021, 10:38

Decisão

•11/11/2021, 10:38

Decisão

•27/09/2021, 20:53

Decisão

•27/09/2021, 20:53

Decisão

•01/09/2021, 19:20

Decisão

•01/09/2021, 19:20

Decisão

•15/07/2021, 16:47

Decisão

•15/07/2021, 16:47

Decisão

•02/06/2021, 15:38

Decisão

•02/06/2021, 15:38

Decisão

•13/04/2021, 12:30

Decisão

•13/04/2021, 12:30

Documento de Comprovação

•04/03/2021, 19:20

Documento de Comprovação

•04/03/2021, 19:20

Documento de Comprovação

•04/03/2021, 19:20

Documento de Comprovação

•04/03/2021, 19:20

Decisão

•26/02/2021, 13:48

Decisão

•08/02/2021, 13:48

Decisão

•08/02/2021, 13:48

Decisão

•12/01/2021, 13:10

Decisão

•12/01/2021, 13:10

Decisão

•17/11/2020, 17:43

Decisão

•17/11/2020, 17:43

Decisão

•30/08/2020, 22:35

Decisão

•28/08/2020, 20:40

Decisão

•25/07/2020, 13:15

Decisão

•25/07/2020, 13:15

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 17:15

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 17:15

Decisão

•09/07/2020, 14:28

Decisão

•09/07/2020, 14:28

Decisão

•25/06/2020, 15:41

Decisão

•25/06/2020, 15:41

Decisão

•16/06/2020, 16:30

Decisão

•16/06/2020, 16:30

Despacho

•07/05/2020, 20:29

Documento de Comprovação

•09/03/2020, 16:42

Decisão

•20/01/2020, 18:14

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 15:21

Decisão

•20/11/2019, 14:21

Despacho

•24/09/2019, 20:58

Decisão

•04/09/2019, 16:42

Decisão

•30/06/2019, 11:30

Documento de Comprovação

•17/06/2019, 16:14

Consulta BACENJUD

•02/06/2019, 09:29

Decisão

•02/06/2019, 09:29

Decisão

•25/02/2019, 18:48

Despacho

•28/11/2018, 16:34

Despacho

•12/11/2018, 16:51

Decisão

•19/10/2018, 18:41

Decisão

•11/10/2018, 09:11

Documento de Comprovação

•17/09/2018, 13:59

Decisão

•28/06/2018, 16:28

Documento de Comprovação

•11/06/2018, 14:06

Decisão

•22/05/2018, 17:29

Decisão

•16/05/2018, 18:19

Decisão

•09/04/2018, 14:07

Decisão

•02/04/2018, 16:08

Decisão

•10/01/2018, 14:19

Decisão

•25/09/2017, 14:34

Decisão

•07/08/2017, 14:22

Decisão

•07/08/2017, 14:22