Baixa Definitiva
23/05/2024, 17:42Expedição de Certidão.
23/05/2024, 17:42Transitado em Julgado em 08/05/2024
23/05/2024, 17:41Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 02:16Decorrido prazo de FRANCISCA DE SALES LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 18:21Recebidos os autos
05/04/2024, 18:21Conhecido o recurso de FRANCISCA DE SALES LIMA - CPF: 042.364.768-78 (RECORRENTE) e provido
05/04/2024, 15:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 14:14Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 13:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024, 13:27Expedição de Intimação de Pauta.
18/03/2024, 14:40Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 14:40