Execução Fiscal 0003580-93.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 78.493,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:00

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003580-93.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J L DECORACOES LTDA, CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 20:12:02. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/04/2024, 17:13

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:05

Desentranhado o documento

19/12/2023, 16:05

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:00

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003580-93.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J L DECORACOES LTDA, CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 20:12:02. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/04/2024, 17:13

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:05

Desentranhado o documento

19/12/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:39

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:12

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:12

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003580-93.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J L DECORACOES LTDA, CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de J L DECORAÇÕES LTDA, CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA e ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 83925507, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 173944211, parcialmente retificada na decisão de ID 177342490, foi determinada a liberação de parte dos valores penhorados nos autos, já tendo sido transferida parte da quantia a ser liberado em favor do Executado ADRIANO, conforme comprovante de transferência juntado no ID 180817409. Contudo, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista que foi quitado o parcelamento do crédito referente à CDA objeto da ação, ID 180461869. Juntou com a manifestação informação atualizada do SITAF, onde consta a situação da CDA como quitada, situação 01. Na oportunidade informou não se opor à liberação dos valores penhorados. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte Executada no pagamento das custas e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. Por conseguinte, determino a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores ainda penhorados nos autos, com as devidas atualizações legais, junto às contas dos executados ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, com a consequente expedição de alvará eletrônico. No que se refere aos valores penhorados na conta do Executado ADRIANO junto ao Banco Bradesco, expeça-se ofício para liberação dos valores bloqueados, vez que ainda não transferidos ao Juízo, conforme certidão de ID 177098612, caso tenha ocorrido a transferência, deve ser expedido o alvará eletrônico para a conta a ser indicada por este Executado. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico em favor de CARLOS ALVERTO LOPES DE OLIVEIRA, intime-se a parte executada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para as respectivas contas dos corresponsáveis, conforme dados bancários a serem informados nos autos. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, devem ser informados os dados constantes do ID 128871395. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 14:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2023, 19:06

Recebidos os autos

06/12/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2023, 19:05

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:31

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:31

Decorrido prazo de J L DECORACOES LTDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003580-93.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JL DECORACOES LTDA, CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem para retificar parte da decisão registrada no ID 173944211, pois se constata haver o Juízo incorrido em erro ao determinar a restituição da totalidade dos valores penhorados em nome de ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA, quando em verdade pretendia-se unicamente determinar Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:02

Recebidos os autos

06/11/2023, 20:31

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 11/10/2023

06/11/2023, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/11/2023, 16:19

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:25

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:21

Desentranhado o documento

03/11/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

03/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 10:20

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003580-93.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J L DECORACOES LTDA, CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros realizada por meio do sistema SisbaJud, no ID 129666803 (R$ 36.303,32). No que dize respeito à penhora

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:06

Deferido o pedido de ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 038.687.881-15 (EXECUTADO).

11/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/09/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:21

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003580-93.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J L DECORACO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:49

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:30

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 14:18

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 21:00

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:16

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:27

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:30

Recebidos os autos

28/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/06/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Recebidos os autos

17/06/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/06/2022, 13:21

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2022, 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 21:21

Recebidos os autos

17/05/2022, 21:21

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2022, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/02/2022, 15:48

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de impugnação

09/12/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de J L DECORACOES LTDA em 06/10/2021 23:59:59.

09/11/2021, 20:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59:59.

09/11/2021, 20:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:09

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2021, 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/10/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:50

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:03

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:26

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2021, 14:21

Juntada de certidão

29/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.

29/07/2021, 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/07/2021, 12:45

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:30

Juntada de certidão

30/03/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 17:49

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 14:12

Sentença

•07/12/2023, 14:00

Decisão

•07/11/2023, 07:02

Decisão

•06/11/2023, 20:31

Decisão

•16/10/2023, 09:30

Decisão

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Despacho

•24/08/2023, 15:30

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•28/06/2022, 13:55

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Sentença

•07/12/2023, 14:12

Sentença

08/12/2023, 00:00

•07/12/2023, 14:00

Decisão

•07/11/2023, 07:02

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•06/11/2023, 20:31

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•16/10/2023, 09:30

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•11/10/2023, 18:06

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•24/08/2023, 15:30

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•19/07/2023, 13:39

Decisão

•23/11/2022, 15:33

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•28/06/2022, 13:55

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•28/06/2022, 13:30

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•17/06/2022, 14:54

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