Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0702490-59.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 66.588,46

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2025, 17:45

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 06:38

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/06/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

29/05/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:43

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2025, 17:45

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 06:38

Decisão

•09/06/2025, 18:57

12/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 06:38

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/06/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

29/05/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:39

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:48

Outras decisões

29/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/01/2025, 21:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:32

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:13

Outras decisões

13/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:30

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/10/2024, 07:34

Recebidos os autos

18/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/07/2024, 11:52

Outras decisões

30/07/2024, 07:28

Recebidos os autos

30/07/2024, 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/07/2024, 21:39

Processo Desarquivado

26/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/07/2024, 18:44

Arquivado Provisoramente

21/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:31

Juntada de certidão

30/08/2023, 20:30

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:46

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702490-59.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA, ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:32

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

24/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/08/2023, 08:56

Processo Desarquivado

24/08/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:14

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:45

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

31/07/2023, 14:43

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de ofício de requisição

25/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 14:17

Juntada de certidão

30/03/2023, 19:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/03/2023, 16:35

Juntada de certidão

13/02/2023, 07:46

Processo Desarquivado

11/02/2023, 04:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/02/2023, 15:46

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:46

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:42

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:42

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:51

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:15

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

06/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 16:37

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:07

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento

16/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2022, 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/09/2022, 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/09/2022, 18:30

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:19

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/07/2022, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022, 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:24

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento

25/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2022, 15:12

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:23

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento

18/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/05/2022, 15:36

Recebidos os autos

13/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2022, 17:12

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:15

Recebidos os autos

03/05/2022, 19:24

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/05/2022, 10:20

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2022, 16:31

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento

31/03/2022, 17:13

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

31/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:00

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:33

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento

16/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/03/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/03/2022, 17:09

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 10:30

Recebidos os autos

08/03/2022, 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/03/2022, 13:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 13:41

Anexo

•11/02/2025, 15:23

Decisão

•29/01/2025, 16:39

Decisão

•29/01/2025, 13:47

Ofício

•28/11/2024, 13:14

Decisão

•13/11/2024, 21:32

Decisão

•13/11/2024, 14:13

Decisão

•30/07/2024, 11:52

Decisão

•30/07/2024, 07:28

Decisão

•25/08/2023, 07:32

Decisão

•24/08/2023, 17:20

Decisão

•06/10/2022, 17:51

Decisão

•06/10/2022, 16:14

Decisão

•16/09/2022, 18:07

Todos os documentos(36)

Decisão

•10/06/2025, 06:38

Decisão

•09/06/2025, 18:57

Anexo

•11/02/2025, 15:23

Decisão

•29/01/2025, 16:39

Decisão

•29/01/2025, 13:47

Ofício

•28/11/2024, 13:14

Decisão

•13/11/2024, 21:32

Decisão

•13/11/2024, 14:13

Decisão

•30/07/2024, 11:52

Decisão

•30/07/2024, 07:28

Decisão

•25/08/2023, 07:32

Decisão

•24/08/2023, 17:20

Decisão

•06/10/2022, 17:51

Decisão

•06/10/2022, 16:14

Decisão

•16/09/2022, 18:07

Decisão

•16/09/2022, 14:27

Despacho

•21/07/2022, 11:19

Anexo

•20/07/2022, 18:37

Ofício

•22/06/2022, 16:49

Decisão

•25/05/2022, 17:24

Decisão

•25/05/2022, 13:52

Decisão

•18/05/2022, 18:23

Decisão

•18/05/2022, 14:04

Despacho

•13/05/2022, 14:46

Ofício

•12/05/2022, 17:12

Decisão

•09/05/2022, 16:15

Ofício

•06/05/2022, 13:46

Decisão

•04/05/2022, 15:15

Decisão

•03/05/2022, 19:24

Decisão

•31/03/2022, 17:32

Decisão

•31/03/2022, 17:13

Decisão

•16/03/2022, 16:33

Decisão

•16/03/2022, 16:05

Decisão

•08/03/2022, 18:08

Decisão

•08/03/2022, 10:30

Petição

•07/03/2022, 13:41