Baixa Definitiva
15/04/2026, 12:19Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:19Transitado em Julgado em 11/04/2026
14/04/2026, 17:08Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/04/2026, 17:08Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15Publicado Ementa em 18/03/2026.
19/03/2026, 10:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
19/03/2026, 10:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2026, 13:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2026, 12:22Expedição de Intimação de Pauta.
02/02/2026, 16:39Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 16:39Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2026, 15:06Recebidos os autos
18/12/2025, 18:28Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/12/2025, 16:17Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 02:17