Embargos à Execução Fiscal 0721363-16.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 166.388,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

MATABOI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB/MG 168780·CPF·Representa: Autor

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES NEIVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MATABOI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de apelação

28/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 16:29

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:17

Todas as movimentações(61)

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de apelação

28/03/2026, 00:41

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:55

Sentença

•10/03/2026, 16:55

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 16:29

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 16:43

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:21

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:57

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/10/2025, 18:50

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2025, 18:49

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2025, 18:49

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2025, 18:49

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2025, 18:49

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:04

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:19

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:42

Juntada de certidão

08/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:58

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721363-16.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: PRIMA FOODS S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0003425-87.2015.8.07.0018 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIMA FOODS S.A. DECISÃO Embargos à Execução 0721363-16.2022.8.07.0016: Satisfeitos os re Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:09

Outras decisões

24/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/05/2023, 10:33

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:32

Juntada de certidão

23/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 06:58

Recebidos os autos

25/07/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/04/2022, 13:07

Distribuído por dependência

25/04/2022, 18:45

Sentença

•15/12/2025, 15:21

Sentença

•15/12/2025, 14:43

Decisão

•30/10/2025, 16:15

Decisão

•30/10/2025, 16:15

Decisão

•24/08/2023, 17:09

Decisão

•24/08/2023, 17:09

Despacho

•25/07/2022, 06:58

Outros Documentos

•25/04/2022, 18:45

Outros Documentos

•25/04/2022, 18:45

Outros Documentos

•25/04/2022, 18:45