Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0716639-60.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.848,96

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANDREIA CAMPOS TORRES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 52641·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB/DF 59110·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/DF 58547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANDREIA CAMPOS TORRES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CAMPOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:47

Outras decisões

02/03/2026, 14:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021

02/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/02/2026, 20:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:39

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:43

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CAMPOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:56

Decisão

•02/03/2026, 14:47

02/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:47

Outras decisões

02/03/2026, 14:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021

02/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/02/2026, 20:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:39

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021

28/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

23/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:44

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:02

Outras decisões

07/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

29/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CAMPOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CAMPOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

16/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:15

Outras decisões

16/09/2025, 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

16/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

02/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:42

Recebidos os autos

01/09/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:36

Outras decisões

01/09/2025, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/09/2025, 14:05

Processo Desarquivado

30/08/2025, 04:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2025, 15:33

Arquivado Provisoramente

05/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:34

Juntada de certidão

04/08/2025, 23:10

Juntada de alvará de levantamento

04/08/2025, 23:10

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:45

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:13

Juntada de certidão

17/07/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:49

Processo Desarquivado

10/07/2025, 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:21

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 18:16

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:34

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:13

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CAMPOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:14

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

06/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:09

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/11/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

13/11/2024, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:29

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:29

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:04

Outras decisões

04/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:11

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/10/2024, 17:42

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:42

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:36

Juntada de certidão

27/08/2024, 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

27/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:25

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:02

Outras decisões

27/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CAMPOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:42

Recebidos os autos

28/06/2024, 21:03

Outras decisões

28/06/2024, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

28/06/2024, 12:54

Processo Desarquivado

28/06/2024, 04:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/06/2024, 14:11

Arquivado Provisoramente

12/09/2023, 19:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 19:33

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

11/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716639-60.2022.8.07.0018. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120

29/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:28

Outras decisões

02/08/2023, 15:35

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CAMPOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de ofício de requisição

23/05/2023, 19:30

Juntada de certidão

08/05/2023, 21:45

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:19

Indeferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (INTERESSADO)

26/04/2023, 20:07

Recebidos os autos

26/04/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:27

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:58

Outras decisões

12/04/2023, 14:39

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:27

Juntada de certidão

09/04/2023, 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/12/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:59

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:45

Outras decisões

15/12/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

14/12/2022, 17:25

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:20

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2022, 18:38

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2022, 20:01

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:33

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:46

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/10/2022, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 16:31

Decisão

•02/03/2026, 14:47

Despacho

•26/02/2026, 13:36

Decisão

•28/10/2025, 15:10

Decisão

•28/10/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 17:58

Decisão

•07/10/2025, 15:02

Decisão

•07/10/2025, 15:02

Decisão

•16/09/2025, 19:15

Decisão

•16/09/2025, 19:15

Decisão

•02/09/2025, 14:42

Decisão

•01/09/2025, 21:36

Decisão

•01/09/2025, 21:36

Decisão

•09/12/2024, 17:22

Todos os documentos(42)

Decisão

•02/03/2026, 16:56

Decisão

•02/03/2026, 14:47

Decisão

•02/03/2026, 14:47

Despacho

•26/02/2026, 13:36

Decisão

•28/10/2025, 15:10

Decisão

•28/10/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 17:58

Decisão

•07/10/2025, 15:02

Decisão

•07/10/2025, 15:02

Decisão

•16/09/2025, 19:15

Decisão

•16/09/2025, 19:15

Decisão

•02/09/2025, 14:42

Decisão

•01/09/2025, 21:36

Decisão

•01/09/2025, 21:36

Decisão

•09/12/2024, 17:22

Decisão

•06/12/2024, 19:14

Decisão

•06/12/2024, 15:58

Decisão

•06/12/2024, 15:58

Decisão

•13/11/2024, 21:18

Decisão

•13/11/2024, 21:18

Decisão

•04/11/2024, 18:04

Decisão

•04/11/2024, 18:04

Decisão

•27/08/2024, 19:25

Decisão

•27/08/2024, 16:02

Decisão

•26/08/2024, 17:35

Decisão

•01/07/2024, 16:42

Decisão

•28/06/2024, 21:03

Decisão

•27/06/2024, 14:11

Decisão

•02/08/2023, 16:28

Decisão

•02/08/2023, 15:35

Decisão

•27/04/2023, 13:19

Decisão

•26/04/2023, 20:07

Decisão

•12/04/2023, 16:28

Decisão

•12/04/2023, 14:39

Decisão

•20/12/2022, 14:14

Decisão

•15/12/2022, 16:59

Decisão

•15/12/2022, 15:45

Decisão

•25/11/2022, 20:20

Decisão

•25/11/2022, 18:38

Impugnação

•08/11/2022, 20:01

Decisão

•26/10/2022, 16:33

Decisão

•26/10/2022, 15:46