Procedimento Comum Cível 0700415-13.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

JOSE LUIS VARELA CABANA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO JORDAO DE CARVALHO

OAB/DF 26078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE LUIS VARELA CABANA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de JOSE LUIS VARELA CABANA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:41

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700415-13.2023.8.07.0018. REQUERENTE: JOSE LUIS VARELA CABANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por JOSÉ LUIS VARELA CABANA, em face do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:57

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOSE LUIS VARELA CABANA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:25

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de JOSE LUIS VARELA CABANA em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•29/08/2023, 17:10

Sentença

•28/08/2023, 17:57

23/09/2023, 03:41

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700415-13.2023.8.07.0018. REQUERENTE: JOSE LUIS VARELA CABANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por JOSÉ LUIS VARELA CABANA, em face do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:57

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOSE LUIS VARELA CABANA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:31

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/06/2023, 17:29

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 17:18

Desentranhado o documento

13/06/2023, 17:18

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:52

Outras decisões

13/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/06/2023, 14:33

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:05

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de JOSE LUIS VARELA CABANA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de JOSE LUIS VARELA CABANA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:21

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:59

Outras decisões

10/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/04/2023, 16:57

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 21:59

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

23/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOSE LUIS VARELA CABANA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023, 19:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

14/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:01

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIS VARELA CABANA - CPF: 023.891.931-53 (REQUERENTE).

14/02/2023, 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 08:02

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 08:02

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:32

Determinada a emenda à inicial

23/01/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

22/01/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 14:38

Recebidos os autos

21/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

21/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

20/01/2023, 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

20/01/2023, 22:45

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 22:45

Sentença

•28/08/2023, 16:57

Manifestação do MPDFT

•13/06/2023, 18:24

Decisão

•13/06/2023, 17:26

Decisão

•13/06/2023, 16:52

Sentença

•12/06/2023, 16:04

Decisão

•10/04/2023, 16:21

Decisão

•10/04/2023, 15:59

Decisão

•14/02/2023, 16:01

Decisão

•14/02/2023, 15:50

Decisão

•23/01/2023, 15:54

Decisão

•23/01/2023, 15:32

Despacho

•21/01/2023, 14:38

Despacho

•20/01/2023, 23:41