Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001307-69.1990.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001307-69.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001307-69.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, ABGAIL BARRETO FREIRE, AGNELLO PAZ SOBREIRA, ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO, ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO, ALMIR NOGUEIRA, AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO, ANGELA SILVEIRA BANHOS, ANTONIO BATISTA DE ARAUJO, ANUNCIATA DE FREITAS, ARMANDO JOSE DO VALLE, ARNALDO REINERT, ARY LOPES RODRIGUES, BRASIL COURY, CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO, CARLOS MEIRELLES OSORIO, CARLOS ROBICHEZ PENNA, CELIO AFONSO DE ALMEIDA, CELIO SILVA, CELSO MACHADO, CID FERREIRA LOPES FILHO, CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA, CLOVIS FERREIRA DE MORAIS, CORBAN DE DEUS E COSTA, DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI, DARIONE NUNES CARDOSO, DILMA MONTEIRO, EDINA DUARTE MARCONDES, ELMIRA HERMANO WEHBE, ERNESTO CHALREO CORREA, EVANDRO RIBEIRO PARAISO, FERNANDO XAVIER BEZERRA, FAUZI NACFUR, FELIX ANGELO PALAZZO, FERNANDO ANTONIO DUSI ROCHA, FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ, FRANCISCO AGRICIO CAMILO, FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, FRANCISCO JOSE FREIRE, FRANCISCO LUIZ DE BESSA LEITE, GUILHERMINA SILVA BARROS, HELION MOREIRA SILVA, HELY VICENTINI, HERBERT CASTELO BRANCO UCHOA, ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA, ITAGIBA CATTA PRETA NETO, IVAN CHAVES DA SILVA, IZIS SILVA DA COSTA, JOAO BAEZA, JOAO RESENDE FILHO, JOAQUIM FERNANDO SOARES ALONSO, JOAQUIM SIMOES MADEIRA, JOIRO GOMES DA SILVA, EMBAIXADA DA REPUBLICA DO TOGO, JOSE DE CAMPOS AMARAL, JOSE DE LOURDES BRANDAO, JOSÉ IDEMAR RIBEIRO, JOSE LUCIANO ARANTES, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA, JOSE RENATO FIALHO DA SILVA, JOSE VALDO DE OLIVEIRA, JOSE WAGNER DO AMARAL, JUACI LOPES DE SOUSA, JULIO CESAR DE ROSE, JULIO QUIRINO DA COSTA, JUVENAL ANTUNES PEREIRA, LATIFE HAMU, LAURO PINTO CARDOSO JUNIOR, LEILA MARIA RAMOS DOURADO, LENIR NEVES FONSECA, LENY PEREIRA DA SILVA, LEODITO LUIZ DE FARIA, LISIA BARREIRA MONIZ DE ARAGAO, LOURENCO FERNANDO TAMANINI, LUIS CARLOS BOAVENTURA NEVES, LUIZ EDUARDO SA RORIZ, LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO, LUIZ PEDRO DA FONSECA, LUIZA LEMOS, MANOEL CESAR NETO, MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO, MARCOS VENICIUS DE OLIVEIRA, CONCITA AYRES CERNICCHIARO, MARIA DAS GRACAS MAFRA SARRAUTE, MARIA DEIZE DALLA COSTA, MARIA DOLORES DE AQUINA SERRA, MARIA ESTER MENA BARRETO CAMINO, MARIA LOPES DE MORAIS, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, MARIA PAULA FRASSINETTI PIRES DE SABOYA GOMES DA SILVA, MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA, MELCHISEDECK ALMEIDA CAMPOS, MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO, MURILO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR, NERINO DE MELLO E SILVA, NEUSA EUGENIO BICALHO MONTEIRO, MARIA HELENA CORREA SETTE TORRES, ELIZABETH SKVARNAVICIUS, OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA, ORLANDO MIRANDA DE ARAGAO, POMPILIO ALMADA HORTA CRUZ, RAMILTON BERNARDES PEREIRA, ROBERTO GOMES PERES, ROBERTO WALTER DE CASTRO, ROLF GOEDEN PIEPER, RONALD BARCELLOS SILVA, RUBENS DE BARROS BRISOLLA, SEBASTIAO OSCAR DE CASTRO, SERGIO CARVALHO, SERGIO MARCOS ALVARENGA DA SILVA, SOEMIA ROCHA MELLO SOUZA, TASSO GALVAO DE VELLASCO, TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA, VERA FRANCISCA FIALHO MUSSI AMORELLI, VIRGINIA MELLO BATISTA DA SILVA, WILSON ANTONIO DE ANDRADE, WILSON JOSE PINHEIRO, YOLANDA HUDSON RAMIREZ, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, IACI DO VALLE, NINA CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, SILVIA AMELIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, ANA CARLA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, RICARDO AUGUSTO DE CASTRO CORDEIRO, SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA, SHALIMAR RAYMON CACIQUE DA COSTA, TADEU RAYMON CACIQUE DA COSTA, LIZ MARIA HUDSON RAMIREZ DE MORAES, LOURENILSA HUDSON RAMIREZ, MARIA JUSSARA HUDSON RAMIREZ, ADHEMAR TEIXEIRA DA COSTA, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, SANTINA SIQUEIRA BAEZA, SANDRO MIGUEL BAEZA, SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO, ALBERTO JOSE MEDEIROS DE ARAGAO, MARIA EMILIA MEDEIROS DE ARAGAO, PATRICIA MARIA MEDEIROS DE ARAGAO, GILZA ALVES MARQUES, ELIANE TEIXEIRA ALVES PORTELA, KATIA ALVES ROSA, YALE DUARTE DE LIMA TOZETTI, MARILIA COSTA TOZETTI AUTOR: NEY NATAL DE ANDRADE COELHO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EMMANOEL FRANCISCO MENDES LYRIO, GILBERTO TEIXEIRA ALVES, JORES CARLOS ALVES DOS SANTOS, JULIO CESAR SANTOS, NORALDINO LADEIRA REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS, DENISE LYRIO PACHECO, PATRICIA LYRIO ASSREUY, ADRIANA LYRIO VILELA, FERNANDO GONCALVES LYRIO, FABIO JOSE DE ALMEIDA LINS LYRIO, SIMONE DE ALMEIDA LINS LYRIO, NORALDINO LADEIRA JUNIOR, ANA RITA SPEZIALI LADEIRA COTTA, MARIA EUNICE SPEZIALI LADEIRA DUQUE, JANETE LADEIRA MARQUES, RENATA SPEZIALI LADEIRA VALENTE, MARCELO LADEIRA, LUIZA HELENA LINO GUIMARAES LADEIRA ROCHA, LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO REQUERENTE: HEIZA FRANCA DE ARAUJO, ANTONIO FRANCA DE ARAUJO, CLAUDIO FRANCA DE ARAUJO, MARCOS FRANCA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de execução de sentença coletiva promovida pelo Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (ID 25845064), no bojo do qual resta pendente o pagamento de requisitórios. Consta ofício da COORPRE solicitando informações acerca de possível duplicidade em relação aos PCTs 0002288-27.2015.8.07.0000 e 0000072-60.1996.8.07.0000. Informa que o valor pago no PCT 0000072-60.1996.8.07.0000 foi transferido para conta vinculada ao Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Intimados, transcorreu o prazo para ERNESTO e o DF se manifestarem. É o relato. DECIDO. Trata-se de processo com 9.493 documentos. À despeito da multiplicidade de credores, nota-se a pendência de execução de precatórios já expedidos. Compulsando os autos, observa-se que não há decisão determinando expedição de novo precatório em favor de ERNESTO CHALREO CORREA. Ademais, conforme noticiado pela COORPRE, o crédito foi devidamente quitado, razão pela qual não há crédito remanescente reconhecido em favor do mencionado exequente. Registre-se que, devidamente intimadas, as partes deixaram transcorrer o prazo para se manifestar. Assim, reconheço a existência de duplicidade em relação aos PCTs 0002288-27.2015.8.07.0000 e 0000072-60.1996.8.07.0000. Assim, tendo em vista que o valor pago no PCT 0000072-60.1996.8.07.0000 foi transferido para conta vinculada ao Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, DETERMINO o cancelamento do PCT 0002288-27.2015.8.07.0000. Com a preclusão, oficie-se à COORPRE para que promova o cancelamento do PCT 0002288-27.2015.8.07.0000. Na oportunidade, encaminhe-se cópia desta decisão e da certidão de decurso de prazo para recurso. AO CJU: Intime-se espólio de ERNESTO, na pessoa do advogado constituído. Prazo: 15 dias. Intime-se o SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL. Prazo 15 dias. Com a preclusão, oficie-se à COORPRE para que promova o cancelamento do PCT 0002288-27.2015.8.07.0000. Na oportunidade, encaminhe-se cópia desta decisão e da certidão de decurso de prazo para recurso. Após, remetam-se os autos para a tarefa "aguardar execução de precatório". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001307-69.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, ABGAIL BARRETO FREIRE, AGNELLO PAZ SOBREIRA, ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO, ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO, ALMIR NOGUEIRA, AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO, ANGELA SILVEIRA BANHOS, ANTONIO BATISTA DE ARAUJO, ANUNCIATA DE FREITAS, ARMANDO JOSE DO VALLE, ARNALDO REINERT, ARY LOPES RODRIGUES, BRASIL COURY, CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO, CARLOS MEIRELLES OSORIO, CARLOS ROBICHEZ PENNA, CELIO AFONSO DE ALMEIDA, CELIO SILVA, CELSO MACHADO, CID FERREIRA LOPES FILHO, CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA, CLOVIS FERREIRA DE MORAIS, CORBAN DE DEUS E COSTA, DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI, DARIONE NUNES CARDOSO, DILMA MONTEIRO, EDINA DUARTE MARCONDES, ELMIRA HERMANO WEHBE, ERNESTO CHALREO CORREA, EVANDRO RIBEIRO PARAISO, FERNANDO XAVIER BEZERRA, FAUZI NACFUR, FELIX ANGELO PALAZZO, FERNANDO ANTONIO DUSI ROCHA, FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ, FRANCISCO AGRICIO CAMILO, FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, FRANCISCO JOSE FREIRE, FRANCISCO LUIZ DE BESSA LEITE, GUILHERMINA SILVA BARROS, HELION MOREIRA SILVA, HELY VICENTINI, HERBERT CASTELO BRANCO UCHOA, ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA, ITAGIBA CATTA PRETA NETO, IVAN CHAVES DA SILVA, IZIS SILVA DA COSTA, JOAO BAEZA, JOAO RESENDE FILHO, JOAQUIM FERNANDO SOARES ALONSO, JOAQUIM SIMOES MADEIRA, JOIRO GOMES DA SILVA, EMBAIXADA DA REPUBLICA DO TOGO, JOSE DE CAMPOS AMARAL, JOSE DE LOURDES BRANDAO, JOSÉ IDEMAR RIBEIRO, JOSE LUCIANO ARANTES, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA, JOSE RENATO FIALHO DA SILVA, JOSE VALDO DE OLIVEIRA, JOSE WAGNER DO AMARAL, JUACI LOPES DE SOUSA, JULIO CESAR DE ROSE, JULIO QUIRINO DA COSTA, JUVENAL ANTUNES PEREIRA, LATIFE HAMU, LAURO PINTO CARDOSO JUNIOR, LEILA MARIA RAMOS DOURADO, LENIR NEVES FONSECA, LENY PEREIRA DA SILVA, LEODITO LUIZ DE FARIA, LISIA BARREIRA MONIZ DE ARAGAO, LOURENCO FERNANDO TAMANINI, LUIS CARLOS BOAVENTURA NEVES, LUIZ EDUARDO SA RORIZ, LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO, LUIZ PEDRO DA FONSECA, LUIZA LEMOS, MANOEL CESAR NETO, MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO, MARCOS VENICIUS DE OLIVEIRA, CONCITA AYRES CERNICCHIARO, MARIA DAS GRACAS MAFRA SARRAUTE, MARIA DEIZE DALLA COSTA, MARIA DOLORES DE AQUINA SERRA, MARIA ESTER MENA BARRETO CAMINO, MARIA LOPES DE MORAIS, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, MARIA PAULA FRASSINETTI PIRES DE SABOYA GOMES DA SILVA, MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA, MELCHISEDECK ALMEIDA CAMPOS, MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO, MURILO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR, NERINO DE MELLO E SILVA, NEUSA EUGENIO BICALHO MONTEIRO, MARIA HELENA CORREA SETTE TORRES, ELIZABETH SKVARNAVICIUS, OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA, ORLANDO MIRANDA DE ARAGAO, POMPILIO ALMADA HORTA CRUZ, RAMILTON BERNARDES PEREIRA, ROBERTO GOMES PERES, ROBERTO WALTER DE CASTRO, ROLF GOEDEN PIEPER, RONALD BARCELLOS SILVA, RUBENS DE BARROS BRISOLLA, SEBASTIAO OSCAR DE CASTRO, SERGIO CARVALHO, SERGIO MARCOS ALVARENGA DA SILVA, SOEMIA ROCHA MELLO SOUZA, TASSO GALVAO DE VELLASCO, TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA, VERA FRANCISCA FIALHO MUSSI AMORELLI, VIRGINIA MELLO BATISTA DA SILVA, WILSON ANTONIO DE ANDRADE, WILSON JOSE PINHEIRO, YOLANDA HUDSON RAMIREZ, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, IACI DO VALLE, NINA CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, SILVIA AMELIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, ANA CARLA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, RICARDO AUGUSTO DE CASTRO CORDEIRO, SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA, SHALIMAR RAYMON CACIQUE DA COSTA, TADEU RAYMON CACIQUE DA COSTA, LIZ MARIA HUDSON RAMIREZ DE MORAES, LOURENILSA HUDSON RAMIREZ, MARIA JUSSARA HUDSON RAMIREZ, ADHEMAR TEIXEIRA DA COSTA, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, SANTINA SIQUEIRA BAEZA, SANDRO MIGUEL BAEZA, SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO, ALBERTO JOSE MEDEIROS DE ARAGAO, MARIA EMILIA MEDEIROS DE ARAGAO, PATRICIA MARIA MEDEIROS DE ARAGAO, GILZA ALVES MARQUES, ELIANE TEIXEIRA ALVES PORTELA, KATIA ALVES ROSA, YALE DUARTE DE LIMA TOZETTI, MARILIA COSTA TOZETTI AUTOR: NEY NATAL DE ANDRADE COELHO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EMMANOEL FRANCISCO MENDES LYRIO, GILBERTO TEIXEIRA ALVES, JORES CARLOS ALVES DOS SANTOS, JULIO CESAR SANTOS, NORALDINO LADEIRA REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS, DENISE LYRIO PACHECO, PATRICIA LYRIO ASSREUY, ADRIANA LYRIO VILELA, FERNANDO GONCALVES LYRIO, FABIO JOSE DE ALMEIDA LINS LYRIO, SIMONE DE ALMEIDA LINS LYRIO, NORALDINO LADEIRA JUNIOR, ANA RITA SPEZIALI LADEIRA COTTA, MARIA EUNICE SPEZIALI LADEIRA DUQUE, JANETE LADEIRA MARQUES, RENATA SPEZIALI LADEIRA VALENTE, MARCELO LADEIRA, LUIZA HELENA LINO GUIMARAES LADEIRA ROCHA, LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO REQUERENTE: HEIZA FRANCA DE ARAUJO, ANTONIO FRANCA DE ARAUJO, CLAUDIO FRANCA DE ARAUJO, MARCOS FRANCA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de execução de sentença coletiva promovida pelo Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (ID 25845064), no bojo do qual resta pendente o pagamento de requisitórios. Consta ofício da COORPRE solicitando informações acerca de possível duplicidade em relação aos PCTs 0002288-27.2015.8.07.0000 e 0000072-60.1996.8.07.0000. Informa que o valor pago no PCT 0000072-60.1996.8.07.0000 foi transferido para conta vinculada ao Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. É o relato. DECIDO. Tendo em vista a multiplicidade de credores, e em atenção ao princípio da cooperação, intime-se ERNESTO CHALREO CORREA bem como o DISTRITO FEDERAL para se manifestarem acerca da alegada duplicidade. Prazo: 5 dias, ERNESTO, 10 dias, DF, inclusa a dobra legal. Após, retornem os autos conclusos para decisão. AO CJU: Intimem-se as partes. Prazo: 5 dias, ERNESTO CHALREO, 10 dias, DF, inclusa a dobra legal. Após, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001307-69.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, ABGAIL BARRETO FREIRE, AGNELLO PAZ SOBREIRA, ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO, ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO, ALMIR NOGUEIRA, AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO, ANGELA SILVEIRA BANHOS, ANTONIO BATISTA DE ARAUJO, ANUNCIATA DE FREITAS, ARMANDO JOSE DO VALLE, ARNALDO REINERT, ARY LOPES RODRIGUES, BRASIL COURY, CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO, CARLOS MEIRELLES OSORIO, CARLOS ROBICHEZ PENNA, CELIO AFONSO DE ALMEIDA, CELIO SILVA, CELSO MACHADO, CID FERREIRA LOPES FILHO, CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA, CLOVIS FERREIRA DE MORAIS, CORBAN DE DEUS E COSTA, DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI, DARIONE NUNES CARDOSO, DILMA MONTEIRO, EDINA DUARTE MARCONDES, ELMIRA HERMANO WEHBE, ERNESTO CHALREO CORREA, EVANDRO RIBEIRO PARAISO, FERNANDO XAVIER BEZERRA, FAUZI NACFUR, FELIX ANGELO PALAZZO, FERNANDO ANTONIO DUSI ROCHA, FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ, FRANCISCO AGRICIO CAMILO, FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, FRANCISCO JOSE FREIRE, FRANCISCO LUIZ DE BESSA LEITE, GUILHERMINA SILVA BARROS, HELION MOREIRA SILVA, HELY VICENTINI, HERBERT CASTELO BRANCO UCHOA, ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA, ITAGIBA CATTA PRETA NETO, IVAN CHAVES DA SILVA, IZIS SILVA DA COSTA, JOAO BAEZA, JOAO RESENDE FILHO, JOAQUIM FERNANDO SOARES ALONSO, JOAQUIM SIMOES MADEIRA, JOIRO GOMES DA SILVA, EMBAIXADA DA REPUBLICA DO TOGO, JOSE DE CAMPOS AMARAL, JOSE DE LOURDES BRANDAO, JOSÉ IDEMAR RIBEIRO, JOSE LUCIANO ARANTES, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA, JOSE RENATO FIALHO DA SILVA, JOSE VALDO DE OLIVEIRA, JOSE WAGNER DO AMARAL, JUACI LOPES DE SOUSA, JULIO CESAR DE ROSE, JULIO QUIRINO DA COSTA, JUVENAL ANTUNES PEREIRA, LATIFE HAMU, LAURO PINTO CARDOSO JUNIOR, LEILA MARIA RAMOS DOURADO, LENIR NEVES FONSECA, LENY PEREIRA DA SILVA, LEODITO LUIZ DE FARIA, LISIA BARREIRA MONIZ DE ARAGAO, LOURENCO FERNANDO TAMANINI, LUIS CARLOS BOAVENTURA NEVES, LUIZ EDUARDO SA RORIZ, LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO, LUIZ PEDRO DA FONSECA, LUIZA LEMOS, MANOEL CESAR NETO, MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO, MARCOS VENICIUS DE OLIVEIRA, CONCITA AYRES CERNICCHIARO, MARIA DAS GRACAS MAFRA SARRAUTE, MARIA DEIZE DALLA COSTA, MARIA DOLORES DE AQUINA SERRA, MARIA ESTER MENA BARRETO CAMINO, MARIA LOPES DE MORAIS, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, MARIA PAULA FRASSINETTI PIRES DE SABOYA GOMES DA SILVA, MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA, MELCHISEDECK ALMEIDA CAMPOS, MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO, MURILO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR, NERINO DE MELLO E SILVA, NEUSA EUGENIO BICALHO MONTEIRO, MARIA HELENA CORREA SETTE TORRES, ELIZABETH SKVARNAVICIUS, OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA, ORLANDO MIRANDA DE ARAGAO, POMPILIO ALMADA HORTA CRUZ, RAMILTON BERNARDES PEREIRA, ROBERTO GOMES PERES, ROBERTO WALTER DE CASTRO, ROLF GOEDEN PIEPER, RONALD BARCELLOS SILVA, RUBENS DE BARROS BRISOLLA, SEBASTIAO OSCAR DE CASTRO, SERGIO CARVALHO, SERGIO MARCOS ALVARENGA DA SILVA, SOEMIA ROCHA MELLO SOUZA, TASSO GALVAO DE VELLASCO, TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA, VERA FRANCISCA FIALHO MUSSI AMORELLI, VIRGINIA MELLO BATISTA DA SILVA, WILSON ANTONIO DE ANDRADE, WILSON JOSE PINHEIRO, YOLANDA HUDSON RAMIREZ, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, IACI DO VALLE, NINA CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, SILVIA AMELIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, ANA CARLA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, RICARDO AUGUSTO DE CASTRO CORDEIRO, SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA, SHALIMAR RAYMON CACIQUE DA COSTA, TADEU RAYMON CACIQUE DA COSTA, LIZ MARIA HUDSON RAMIREZ DE MORAES, LOURENILSA HUDSON RAMIREZ, MARIA JUSSARA HUDSON RAMIREZ, ADHEMAR TEIXEIRA DA COSTA, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, SANTINA SIQUEIRA BAEZA, SANDRO MIGUEL BAEZA, SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO, ALBERTO JOSE MEDEIROS DE ARAGAO, MARIA EMILIA MEDEIROS DE ARAGAO, PATRICIA MARIA MEDEIROS DE ARAGAO, GILZA ALVES MARQUES, ELIANE TEIXEIRA ALVES PORTELA, KATIA ALVES ROSA, YALE DUARTE DE LIMA TOZETTI, MARILIA COSTA TOZETTI AUTOR: NEY NATAL DE ANDRADE COELHO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EMMANOEL FRANCISCO MENDES LYRIO, GILBERTO TEIXEIRA ALVES, JORES CARLOS ALVES DOS SANTOS, JULIO CESAR SANTOS, NORALDINO LADEIRA REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS, DENISE LYRIO PACHECO, PATRICIA LYRIO ASSREUY, ADRIANA LYRIO VILELA, FERNANDO GONCALVES LYRIO, FABIO JOSE DE ALMEIDA LINS LYRIO, SIMONE DE ALMEIDA LINS LYRIO, NORALDINO LADEIRA JUNIOR, ANA RITA SPEZIALI LADEIRA COTTA, MARIA EUNICE SPEZIALI LADEIRA DUQUE, JANETE LADEIRA MARQUES, RENATA SPEZIALI LADEIRA VALENTE, MARCELO LADEIRA, LUIZA HELENA LINO GUIMARAES LADEIRA ROCHA, LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO REQUERENTE: HEIZA FRANCA DE ARAUJO, ANTONIO FRANCA DE ARAUJO, CLAUDIO FRANCA DE ARAUJO, MARCOS FRANCA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de execução de sentença coletiva promovida pelo Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (ID 25845064), no bojo do qual resta pendente o pagamento de requisitórios. Consta ofício da COORPRE solicitando informações acerca de possível duplicidade em relação aos PCTs 0002288-27.2015.8.07.0000 e 0000072-60.1996.8.07.0000. Informa que o valor pago no PCT 0000072-60.1996.8.07.0000 foi transferido para conta vinculada ao Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. É o relato. DECIDO. Tendo em vista a multiplicidade de credores, e em atenção ao princípio da cooperação, intime-se ERNESTO CHALREO CORREA bem como o DISTRITO FEDERAL para se manifestarem acerca da alegada duplicidade. Prazo: 5 dias, ERNESTO, 10 dias, DF, inclusa a dobra legal. Após, retornem os autos conclusos para decisão. AO CJU: Intimem-se as partes. Prazo: 5 dias, ERNESTO CHALREO, 10 dias, DF, inclusa a dobra legal. Após, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001307-69.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, ABGAIL BARRETO FREIRE, AGNELLO PAZ SOBREIRA, ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO, ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO, ALMIR NOGUEIRA, AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO, ANGELA SILVEIRA BANHOS, ANTONIO BATISTA DE ARAUJO, ANUNCIATA DE FREITAS, ARMANDO JOSE DO VALLE, ARNALDO REINERT, ARY LOPES RODRIGUES, BRASIL COURY, CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO, CARLOS MEIRELLES OSORIO, CARLOS ROBICHEZ PENNA, CELIO AFONSO DE ALMEIDA, CELIO SILVA, CELSO MACHADO, CID FERREIRA LOPES FILHO, CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA, CLOVIS FERREIRA DE MORAIS, CORBAN DE DEUS E COSTA, DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI, DARIONE NUNES CARDOSO, DILMA MONTEIRO, EDINA DUARTE MARCONDES, ELMIRA HERMANO WEHBE, ERNESTO CHALREO CORREA, EVANDRO RIBEIRO PARAISO, FERNANDO XAVIER BEZERRA, FAUZI NACFUR, FELIX ANGELO PALAZZO, FERNANDO ANTONIO DUSI ROCHA, FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ, FRANCISCO AGRICIO CAMILO, FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, FRANCISCO JOSE FREIRE, FRANCISCO LUIZ DE BESSA LEITE, GUILHERMINA SILVA BARROS, HELION MOREIRA SILVA, HELY VICENTINI, HERBERT CASTELO BRANCO UCHOA, ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA, ITAGIBA CATTA PRETA NETO, IVAN CHAVES DA SILVA, IZIS SILVA DA COSTA, JOAO BAEZA, JOAO RESENDE FILHO, JOAQUIM FERNANDO SOARES ALONSO, JOAQUIM SIMOES MADEIRA, JOIRO GOMES DA SILVA, EMBAIXADA DA REPUBLICA DO TOGO, JOSE DE CAMPOS AMARAL, JOSE DE LOURDES BRANDAO, JOSÉ IDEMAR RIBEIRO, JOSE LUCIANO ARANTES, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA, JOSE RENATO FIALHO DA SILVA, JOSE VALDO DE OLIVEIRA, JOSE WAGNER DO AMARAL, JUACI LOPES DE SOUSA, JULIO CESAR DE ROSE, JULIO QUIRINO DA COSTA, JUVENAL ANTUNES PEREIRA, LATIFE HAMU, LAURO PINTO CARDOSO JUNIOR, LEILA MARIA RAMOS DOURADO, LENIR NEVES FONSECA, LENY PEREIRA DA SILVA, LEODITO LUIZ DE FARIA, LISIA BARREIRA MONIZ DE ARAGAO, LOURENCO FERNANDO TAMANINI, LUIS CARLOS BOAVENTURA NEVES, LUIZ EDUARDO SA RORIZ, LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO, LUIZ PEDRO DA FONSECA, LUIZA LEMOS, MANOEL CESAR NETO, MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO, MARCOS VENICIUS DE OLIVEIRA, CONCITA AYRES CERNICCHIARO, MARIA DAS GRACAS MAFRA SARRAUTE, MARIA DEIZE DALLA COSTA, MARIA DOLORES DE AQUINA SERRA, MARIA ESTER MENA BARRETO CAMINO, MARIA LOPES DE MORAIS, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, MARIA PAULA FRASSINETTI PIRES DE SABOYA GOMES DA SILVA, MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA, MELCHISEDECK ALMEIDA CAMPOS, MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO, MURILO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR, NERINO DE MELLO E SILVA, NEUSA EUGENIO BICALHO MONTEIRO, MARIA HELENA CORREA SETTE TORRES, ELIZABETH SKVARNAVICIUS, OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA, ORLANDO MIRANDA DE ARAGAO, POMPILIO ALMADA HORTA CRUZ, RAMILTON BERNARDES PEREIRA, ROBERTO GOMES PERES, ROBERTO WALTER DE CASTRO, ROLF GOEDEN PIEPER, RONALD BARCELLOS SILVA, RUBENS DE BARROS BRISOLLA, SEBASTIAO OSCAR DE CASTRO, SERGIO CARVALHO, SERGIO MARCOS ALVARENGA DA SILVA, SOEMIA ROCHA MELLO SOUZA, TASSO GALVAO DE VELLASCO, TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA, VERA FRANCISCA FIALHO MUSSI AMORELLI, VIRGINIA MELLO BATISTA DA SILVA, WILSON ANTONIO DE ANDRADE, WILSON JOSE PINHEIRO, YOLANDA HUDSON RAMIREZ, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, IACI DO VALLE, NINA CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, SILVIA AMELIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, ANA CARLA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, RICARDO AUGUSTO DE CASTRO CORDEIRO, SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA, SHALIMAR RAYMON CACIQUE DA COSTA, TADEU RAYMON CACIQUE DA COSTA, LIZ MARIA HUDSON RAMIREZ DE MORAES, LOURENILSA HUDSON RAMIREZ, MARIA JUSSARA HUDSON RAMIREZ, ADHEMAR TEIXEIRA DA COSTA, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, SANTINA SIQUEIRA BAEZA, SANDRO MIGUEL BAEZA, SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO, ALBERTO JOSE MEDEIROS DE ARAGAO, MARIA EMILIA MEDEIROS DE ARAGAO, PATRICIA MARIA MEDEIROS DE ARAGAO, GILZA ALVES MARQUES, ELIANE TEIXEIRA ALVES PORTELA, KATIA ALVES ROSA AUTOR: NEY NATAL DE ANDRADE COELHO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EMMANOEL FRANCISCO MENDES LYRIO, GILBERTO TEIXEIRA ALVES, JORES CARLOS ALVES DOS SANTOS, JULIO CESAR SANTOS, NORALDINO LADEIRA REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS, DENISE LYRIO PACHECO, PATRICIA LYRIO ASSREUY, ADRIANA LYRIO VILELA, FERNANDO GONCALVES LYRIO, FABIO JOSE DE ALMEIDA LINS LYRIO, SIMONE DE ALMEIDA LINS LYRIO, NORALDINO LADEIRA JUNIOR, ANA RITA SPEZIALI LADEIRA COTTA, MARIA EUNICE SPEZIALI LADEIRA DUQUE, JANETE LADEIRA MARQUES, RENATA SPEZIALI LADEIRA VALENTE, MARCELO LADEIRA, LUIZA HELENA LINO GUIMARAES LADEIRA ROCHA, LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção à certidão ID 181953067, passo a apreciar a petição ID 180204701. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação coletiva sentenciada, com trânsito em julgado, em que houve inauguração de execução individual pelo Sindicato autor representando alguns dos filiados (ID 25845064) No custo da execução foram expedidos os precatórios, em vista da concordância do DF (ID 25920495). Em ID 95001426, o DF alega a existência de erro material no precatório nº 0002026-77.2015.8.07.0000, expedido no bojo do presente cumprimento de sentença em favor de DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI. Alega que o autor, ao elaborar seus cálculos, não utilizou os seus vencimentos como base de cálculos, mas os vencimentos de CORBAN DE DEUS E COSTA, o que gerou uma diferença de R$ 146.426,56. O mencionado credor manifestou-se em ID 95215790. A Contadoria Judicial informou que "é necessário que a parte autora apresente o cálculo detalhado mês a mês que chegou ao valor que consta no cálculo de ID 26025494-pág.2 (R$ 277.108,54) e que o Distrito Federal nos esclareça os nomes das rubricas salarias e quais devem compor a base de cálculo". Quanto à impugnação em trâmite acerca do precatório n. 0002026-77.2015.8.07.0000, houve intimação do DF e do exequente para que esclareças as questões suscitadas pela Contadoria. Com as respostas, os autos deveriam retornam à Contadoria para apuração de alegado erro de base de cálculo. Em ID 179776087 o DF informa que e a nossa impugnação ID 95001426 e nossa manifestação subsequente ID 104575274 fizeram-se acompanhar de fichas financeiras, planilhas e manifestações da Gerência de Cálculos/PGDF, as quais comprovam as nossas alegações e o valor apontado como correto, e atendem ao quanto requerido pela d. Contadoria Judicial no ID 115153480. Requer prioridade no julgamento da impugnação ID 95001426 apresentada pelo Executado. É o relato. DECIDO. O julgamento da controvérsia depende da manifestação da Contadoria Judicial, haja vista que o DF apresenta impugnação contra os cálculos do órgão contador, alegando, em síntese, utilização de base de cálculo de credor diverso. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para indicar a existência do erro material alegado, devendo atentar-se à suficiência dos documentos juntados ao ID 95001426 e ID 104575274. Solicita-se urgência na análise do caso, tendo em vista que se trata de controvérsia sem julgamento desde 2021. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. AO CJU: Dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias, SINDIPROC e DF, não incide dobra legal. Cumpra-se a determinação pendente de ID 180569976. Cadastre-se GILZA ALVES MARQUES (CPF sob o nº. 143.449.801-82); ELIANE TEIXEIRA ALVES PORTELA (CPF/ME sob o nº 150.740.641-04) e KÁTIA ALVES ROSA (CPF/ME sob o nº. 329.717.101-49) como sucessores de Gilberto Teixeira Alves. Com urgência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001307-69.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, ABGAIL BARRETO FREIRE, AGNELLO PAZ SOBREIRA, ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO, ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO, ALMIR NOGUEIRA, AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO, ANGELA SILVEIRA BANHOS, ANTONIO BATISTA DE ARAUJO, ANUNCIATA DE FREITAS, ARMANDO JOSE DO VALLE, ARNALDO REINERT, ARY LOPES RODRIGUES, BRASIL COURY, CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO, CARLOS MEIRELLES OSORIO, CARLOS ROBICHEZ PENNA, CELIO AFONSO DE ALMEIDA, CELIO SILVA, CELSO MACHADO, CID FERREIRA LOPES FILHO, CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA, CLOVIS FERREIRA DE MORAIS, CORBAN DE DEUS E COSTA, DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI, DARIONE NUNES CARDOSO, DILMA MONTEIRO, EDINA DUARTE MARCONDES, ELMIRA HERMANO WEHBE, ERNESTO CHALREO CORREA, EVANDRO RIBEIRO PARAISO, FERNANDO XAVIER BEZERRA, FAUZI NACFUR, FELIX ANGELO PALAZZO, FERNANDO ANTONIO DUSI ROCHA, FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ, FRANCISCO AGRICIO CAMILO, FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, FRANCISCO JOSE FREIRE, FRANCISCO LUIZ DE BESSA LEITE, GILBERTO TEIXEIRA ALVES, GUILHERMINA SILVA BARROS, HELION MOREIRA SILVA, HELY VICENTINI, HERBERT CASTELO BRANCO UCHOA, ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA, ITAGIBA CATTA PRETA NETO, IVAN CHAVES DA SILVA, IZIS SILVA DA COSTA, JOAO BAEZA, JOAO RESENDE FILHO, JOAQUIM FERNANDO SOARES ALONSO, JOAQUIM SIMOES MADEIRA, JOIRO GOMES DA SILVA, EMBAIXADA DA REPUBLICA DO TOGO, JOSE DE CAMPOS AMARAL, JOSE DE LOURDES BRANDAO, JOSÉ IDEMAR RIBEIRO, JOSE LUCIANO ARANTES, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA, JOSE RENATO FIALHO DA SILVA, JOSE VALDO DE OLIVEIRA, JOSE WAGNER DO AMARAL, JUACI LOPES DE SOUSA, JULIO CESAR DE ROSE, JULIO QUIRINO DA COSTA, JUVENAL ANTUNES PEREIRA, LATIFE HAMU, LAURO PINTO CARDOSO JUNIOR, LEILA MARIA RAMOS DOURADO, LENIR NEVES FONSECA, LENY PEREIRA DA SILVA, LEODITO LUIZ DE FARIA, LISIA BARREIRA MONIZ DE ARAGAO, LOURENCO FERNANDO TAMANINI, LUIS CARLOS BOAVENTURA NEVES, LUIZ EDUARDO SA RORIZ, LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO, LUIZ PEDRO DA FONSECA, LUIZA LEMOS, MANOEL CESAR NETO, MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO, MARCOS VENICIUS DE OLIVEIRA, CONCITA AYRES CERNICCHIARO, MARIA DAS GRACAS MAFRA SARRAUTE, MARIA DEIZE DALLA COSTA, MARIA DOLORES DE AQUINA SERRA, MARIA ESTER MENA BARRETO CAMINO, MARIA LOPES DE MORAIS, MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS, MARIA PAULA FRASSINETTI PIRES DE SABOYA GOMES DA SILVA, MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA, MELCHISEDECK ALMEIDA CAMPOS, MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO, MURILO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR, NERINO DE MELLO E SILVA, NEUSA EUGENIO BICALHO MONTEIRO, MARIA HELENA CORREA SETTE TORRES, ELIZABETH SKVARNAVICIUS, OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA, ORLANDO MIRANDA DE ARAGAO, POMPILIO ALMADA HORTA CRUZ, RAMILTON BERNARDES PEREIRA, ROBERTO GOMES PERES, ROBERTO WALTER DE CASTRO, ROLF GOEDEN PIEPER, RONALD BARCELLOS SILVA, RUBENS DE BARROS BRISOLLA, SEBASTIAO OSCAR DE CASTRO, SERGIO CARVALHO, SERGIO MARCOS ALVARENGA DA SILVA, SOEMIA ROCHA MELLO SOUZA, TASSO GALVAO DE VELLASCO, TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA, VERA FRANCISCA FIALHO MUSSI AMORELLI, VIRGINIA MELLO BATISTA DA SILVA, WILSON ANTONIO DE ANDRADE, WILSON JOSE PINHEIRO, YOLANDA HUDSON RAMIREZ, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, IACI DO VALLE, NINA CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, SILVIA AMELIA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, ANA CARLA RODRIGUES PEREIRA DO VALLE, RICARDO AUGUSTO DE CASTRO CORDEIRO, SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA, SHALIMAR RAYMON CACIQUE DA COSTA, TADEU RAYMON CACIQUE DA COSTA, LIZ MARIA HUDSON RAMIREZ DE MORAES, LOURENILSA HUDSON RAMIREZ, MARIA JUSSARA HUDSON RAMIREZ, ADHEMAR TEIXEIRA DA COSTA, YVETTE MARIA SARAIVA GOMES DE BARROS, HUMBERTO SARAIVA GOMES DE BARROS, LICIA GOMES DE BARROS DE SOUZA, RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, CARLOS ADOLFO SARAIVA GOMES DE BARROS, SANTINA SIQUEIRA BAEZA, SANDRO MIGUEL BAEZA, SOLANGE APARECIDA BAEZA NASCIMENTO, ALBERTO JOSE MEDEIROS DE ARAGAO, MARIA EMILIA MEDEIROS DE ARAGAO, PATRICIA MARIA MEDEIROS DE ARAGAO AUTOR: NEY NATAL DE ANDRADE COELHO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EMMANOEL FRANCISCO MENDES LYRIO, JORES CARLOS ALVES DOS SANTOS, JULIO CESAR SANTOS, NORALDINO LADEIRA REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ HELENA CASCAES DOS SANTOS, DENISE LYRIO PACHECO, PATRICIA LYRIO ASSREUY, ADRIANA LYRIO VILELA, FERNANDO GONCALVES LYRIO, FABIO JOSE DE ALMEIDA LINS LYRIO, SIMONE DE ALMEIDA LINS LYRIO, NORALDINO LADEIRA JUNIOR, ANA RITA SPEZIALI LADEIRA COTTA, MARIA EUNICE SPEZIALI LADEIRA DUQUE, JANETE LADEIRA MARQUES, RENATA SPEZIALI LADEIRA VALENTE, MARCELO LADEIRA, LUIZA HELENA LINO GUIMARAES LADEIRA ROCHA, LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O DF requer dilação do prazo para analisar a existência de precatório em duplicidade em favor de ERNESTO CHARLEO CORREA (ID 179842556), assim como que seja apreciada a impugnação ao cumprimento de sentença proposto por DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI (ID 179776087). Assim, com base nos princípios da cooperação e boa-fé processual e no art. 139, VI do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o executado se manifestar sobre alegação de duplicidade. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI para se manifestar sobre a petição de ID 179776087. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Ao CJU: Intime-se o DF. Prazo: 10(dez) dias, já contada a dobra legal. Intime-se o exequente DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI. Prazo 5 dias. Após, voltem-me para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(178)

Advogados / Representantes(48)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ENEYDA MARIA LEMOS em 12/05/2026 23:59.

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BEZERRA JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONICA FONTOURA BEZERRA MARTINS DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FONTOURA BEZERRA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONTOURA BEZERRA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIOLA FONTOURA BEZERRA BAETA MENDONCA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO BERTRANDO QUIRINO DA COSTA em 08/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(3878)

legal

Todos os documentos(408)