Procedimento Comum Cível 0706540-43.2017.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 336.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 12:55

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:52

Recebidos os autos

23/06/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA IMPRUDENTE E PERIGOSA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. CAUSA DO ACIDENTE. LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. 1. Deve ser julgado improcedente o pedido de reparação de danos contra o condutor do automóvel, na hipótese em que consta do laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística que a manobra da motocicleta foi a causa determinante do acidente, e consigna que, apesar de o réu/apelante trafegar em velocidade superior à permitida para a via no momento, o acidente não seria evitado caso trafegasse na velocidade permitida. 2. No caso, como mencionado, conclui-se que a culpa do acidente foi exclusivamente do condutor da motocicleta, tendo em vista que a causa determinante da colisão foi a manobra imprudente e repentina realizada por ele, em evidente violação ao dever de cautela previsto nos arts. 28 e 34 do CTB. 3. Recursos conhecidos e providos.

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2023, 12:13

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706540-43.2017.8.07.0006. AUTOR: JOAO DIVINO DE LANA REU: JOSIEL LUTHIANO MOTA, WANDERLEY DE ABREU SOUSA, BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 170002470 foi devidamente publicada no dia 01/09/2023, conforme ID 170480605. Certifico ainda que a PRIMEIRA PARTE RÉ anexou a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:06

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•23/06/2025, 09:52

Decisão

•23/05/2025, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública

•08/04/2025, 16:54

Decisão

•28/03/2025, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública

•04/02/2025, 14:55

Decisão

•03/02/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 21:01

Acórdão

•04/11/2024, 20:40

Despacho

•02/07/2024, 21:46

Decisão

•01/07/2024, 21:09

Decisão

•17/05/2024, 20:12

Despacho

•05/05/2024, 11:01

Decisão

•04/04/2024, 21:15

Acórdão

•24/02/2024, 10:45

Sentença

•28/08/2023, 12:58

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