Execução de Título Extrajudicial 0731264-53.2022.8.07.0001 - TJDFT

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731264-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: EXCELENCIA EMPADINHAS EIRELI - ME Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. Dê-se vista ao exequente acerca do resultado obtido, pelo prazo de 05 (cinco) dias. No mais, a execução ficará suspensa, na forma da decisão de ID 179798773. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:07

Deferido o pedido de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA - CNPJ: 00.525.501/0001-91 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 12:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/01/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:03

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731264-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: EXCELENCIA EMPADINHAS EIRELI - ME Decisão A parte executada, por meio da Curadoria Especial resposta por negativa geral, pugnando a '"improcedência da cobrança" (ID 179155678). Todavia, não há nenhum elemento para fragilizar a higidez do débito ou valor em cobrança, o que conduz à liminar rejeição do pedido. Sem prejuízo, tendo em vista que já foram realizadas as pesquisas de bens em nome do devedor, mediante os sistemas à disposição deste Juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ante a ausência de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 179770885), nos termos do art. 921, III e §1º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão). Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:08

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:31

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:23

Outras decisões

30/11/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731264-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: EXCELENCIA EMPADINHAS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, conforme itens 2 e 3 da Decisão de ID 134454250. Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Faço, sem prejuízo, os autos conclusos ao MM Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília para apreciar a petição de ID 179155678. Brasília - DF, 28 de novembro de 2023 às 14:18:32 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/11/2023, 14:25

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de EXCELENCIA EMPADINHAS EIRELI - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:41

Publicado Edital em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731264-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: EXCELENCIA EMPADINHAS EIRELI - ME Objeto: Citação de EXCELENCIA EMPADINHAS EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 24.873.444/0001-08. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2023, 11:48

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:11

Outras decisões

14/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de EXCELENCIA EMPADINHAS EIRELI - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2023, 14:59

Publicado Edital em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:34

Expedição de Edital.

04/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:08

Juntada de certidão

24/04/2023, 06:10

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 16:42

Desentranhado o documento

13/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/04/2023, 05:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:58

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:51

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 10:55

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 18:54

Recebidos os autos

23/08/2022, 11:58

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

22/08/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 12:05

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Deferido o pedido de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA - CNPJ: 00.525.501/0001-91 (EXEQUENTE).

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 01/12/2023.

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