Execução Fiscal 0754003-43.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 58.673,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual

22/07/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual

22/07/2025, 16:33

Desentranhado o documento

22/07/2025, 16:33

Recebidos os autos

22/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 14:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/05/2024, 14:03

Desentranhado o documento

22/05/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 14:01

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual

22/07/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual

22/07/2025, 16:33

Desentranhado o documento

22/07/2025, 16:33

Recebidos os autos

22/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 14:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/05/2024, 14:03

Desentranhado o documento

22/05/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

13/05/2024, 18:06

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754003-43.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS REIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS REIS LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:42

Declarada incompetência

26/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:07

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754003-43.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS REIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:53

Declarada incompetência

29/02/2024, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:37

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754003-43.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS REIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico q

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 17:33

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

02/06/2022, 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC

02/06/2022, 09:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2022, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 08:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2022, 22:04

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:30

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

21/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2021, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 07:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/11/2021, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2021, 07:59

Recebidos os autos

12/11/2021, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 19:56

Recebidos os autos

25/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:17

Conclusos para despacho

25/10/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 19:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

16/10/2021, 08:26

Recebidos os autos

15/10/2021, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:56

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:55

Audiência Conciliação não-realizada para 25/02/2021 08:00 #Não preenchido#.

26/02/2021, 21:42

Juntada de certidão

21/01/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 09:29

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:28

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2020, 16:28

Audiência Conciliação designada para 25/02/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

15/12/2020, 13:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/12/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:13

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 11:59

Decisão

•26/04/2024, 09:42

Decisão

•03/04/2024, 15:37

Decisão

•29/02/2024, 17:53

Decisão

•29/08/2023, 13:55

Decisão

•27/07/2023, 17:33

Decisão

•23/02/2022, 10:30

Decisão

•12/11/2021, 07:59

Despacho

•25/10/2021, 16:17

Despacho

•25/10/2021, 16:17

Decisão

•15/10/2021, 08:35

Decisão

•15/10/2021, 08:35

Decisão

•16/12/2020, 16:28