Execução Fiscal 0723959-91.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 19.964,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:38

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723959-91.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD, verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) REF5G08, MARCA/MODELO 169600-WVVIRTUS HL AD, RENAVAN 01234653858, ANO 2020, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 171948711. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:38

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723959-91.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD, verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) REF5G08, MARCA/MODELO 169600-WVVIRTUS HL AD, RENAVAN 01234653858, ANO 2020, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 171948711. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723959-91.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi a penhora do veículo indicado na Decisão de ID 177755989 por meio do sistema RENAJUD. Segue comprovante. Faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme referida decisão. Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023 ANE ELISE STOPASSOLI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/11/2023, 09:38

Recebidos os autos

13/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:36

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723959-91.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verif

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:15

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/08/2023, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 17:02

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de DERMA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:30

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:33

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 22:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:33

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 06:27

Recebidos os autos

29/11/2020, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2020, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:27

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:26

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2019, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 19:05

Juntada de certidão

12/08/2019, 19:05

Juntada de certidão

18/05/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2018, 16:31

Recebidos os autos

12/04/2018, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

12/03/2018, 19:00

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 11:00

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 18:37

Decisão

•06/12/2023, 18:23

Decisão

•13/11/2023, 09:38

Decisão

•30/08/2023, 12:15

Decisão

•08/08/2023, 17:02

Despacho

•23/06/2023, 16:33

Despacho

•20/06/2023, 14:25

Despacho

•02/06/2022, 14:03

Despacho

•02/05/2022, 18:33

Decisão

•29/11/2020, 12:30

Decisão

•16/10/2019, 14:25

Decisão

•17/04/2018, 13:11

Decisão

•12/04/2018, 16:31