Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0733534-68.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.339,60

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:29

Juntada de alvará de levantamento

14/04/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025

08/04/2025, 13:49

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:14

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:39

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:29

Juntada de alvará de levantamento

14/04/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025

08/04/2025, 13:49

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 19:25

Sentença

•01/04/2025, 19:25

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:14

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

10/02/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 21:10

Outras decisões

10/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/02/2025, 13:26

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:25

Processo Desarquivado

05/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:33

Arquivado Provisoramente

28/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:15

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 12:43

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:33

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:36

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

02/09/2024, 15:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/08/2024, 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:32

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:30

Outras decisões

23/08/2024, 18:30

Decorrido prazo de GABRIELLE BORGES BARBOSA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/08/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/08/2024, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:48

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:28

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:28

Desentranhado o documento

20/03/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 16:08

Desentranhado o documento

20/03/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de GABRIELLE BORGES BARBOSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:19

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 21:09

Decorrido prazo de GABRIELLE BORGES BARBOSA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado

25/01/2024, 10:59

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim sendo, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Novacap de forma principal e o Distrito Federal de forma subsidiária, ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos materiais em favor do autor, incidindo atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021), desde a data do evento danoso (10/05/2023), consoante documento ID 165065933 - Pág. 1. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios dispensados pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024.

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

12/01/2024, 11:08

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2024, 09:56

Recebidos os autos

12/01/2024, 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

10/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

15/12/2023, 19:36

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

01/12/2023, 10:40

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

08/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de GABRIELLE BORGES BARBOSA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:14

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733534-68.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GABRIELLE BORGES BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733534-68.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GABRIELLE BORGES BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverão es Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:22

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de GABRIELLE BORGES BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:49

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733534-68.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GABRIELLE BORGES BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre as contestações do DF e NOVACAP, protocoladas TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na m

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 22:18

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:28

Outras decisões

06/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/06/2023, 19:51

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:51

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 19:16

Decisão

•10/02/2025, 21:10

Decisão

•10/02/2025, 21:10

Decisão

•23/08/2024, 18:30

Decisão

•23/08/2024, 18:30

Acórdão

•10/06/2024, 15:26

Sentença

•12/01/2024, 18:02

Sentença

•12/01/2024, 09:56

Despacho

•30/11/2023, 19:00

Decisão

•06/07/2023, 14:28

Decisão

•06/07/2023, 14:28