Procedimento Comum Cível 0005599-37.2017.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:45

Recebidos os autos

21/01/2026, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:27

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 26/09/2025

08/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de DANILO VIENNA ALVES AQUINO FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:45

Recebidos os autos

21/01/2026, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:27

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 26/09/2025

08/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de DANILO VIENNA ALVES AQUINO FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:46

Recebidos os autos

01/08/2025, 18:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/06/2025, 16:10

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/06/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:49

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:39

Recebidos os autos

31/05/2025, 21:16

Juntada de certidão

31/05/2025, 21:15

Cancelada a movimentação processual

31/05/2025, 21:05

Desentranhado o documento

31/05/2025, 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/05/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual

16/05/2025, 13:21

Desentranhado o documento

16/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2025, 13:07

Recebidos os autos

09/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:11

Outras decisões

09/05/2025, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/04/2025, 17:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2025, 09:29

Juntada de certidão

04/02/2025, 18:16

Recebidos os autos

31/01/2025, 08:51

Outras decisões

31/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/01/2025, 17:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/01/2025, 16:41

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:13

Expedição de Carta.

21/11/2024, 14:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/11/2024, 13:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 20:05

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:02

Outras decisões

29/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/08/2024, 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2024, 11:32

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:21

Concedida a substituição/sucessão de parte

28/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de DANILO VIENNA ALVES AQUINO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:42

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005599-37.2017.8.07.0006. AUTOR: DANILO VIENNA ALVES AQUINO REU: SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS, CELIA DE FATIMA GUSMAO DESPACHO Esclareça, a parte autora, se há inventário em curso dos bens deixados por DANILO VIENNA ALVES AQUINO. Em caso positivo, deverá apresentar documento comprobatório da nomeação do inventariante e seus dados de qualificação. Caso não haja inventário, deverá apresentar documento de identificação de DANILO VIENNA ALVES AQUINO FILHO e SIMONE ARAUJO NUNES, bem como informar se Danilo Filho é o único herdeiro do falecido. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 4 de abril de 2024 09:48:22. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

12/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005599-37.2017.8.07.0006. AUTOR: DANILO VIENNA ALVES AQUINO REU: SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS, CELIA DE FATIMA GUSMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O advogado da parte autora não promoveu a regularização do polo ativo. Aguarde-se o julgamento definitivo do AIRESP 0720332-14.2019.8.07.0000. Sobradinho, DF, 19 de dezembro de 2023 18:37:36. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/12/2023, 07:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/12/2023, 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/12/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 07:37

Decorrido prazo de DANILO VIENNA ALVES AQUINO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:53

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005599-37.2017.8.07.0006. AUTOR: DANILO VIENNA ALVES AQUINO REU: SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS, CELIA DE FATIMA GUSMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A certidão de óbito de Id. 169172317 atesta o falecimento da parte autora, DANILO VIENNA ALVES AQUINO. Aplicável o disposto nos artigos 110 e 313, §2, inciso I, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/08/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2023, 21:32

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:33

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:45

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:55

Outras decisões

16/11/2022, 08:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/11/2022, 08:48

Recebidos os autos

16/11/2022, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/11/2022, 23:57

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/09/2022, 10:05

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:05

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2022, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/09/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/08/2022, 23:45

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

30/12/2021, 18:40

Expedição de Ofício.

15/11/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:10

Recebidos os autos

10/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/11/2021, 19:26

Juntada de certidão

10/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de DANILO VIENNA ALVES AQUINO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO VELASCO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:37

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/08/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:48

Recebidos os autos

18/08/2021, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/08/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:16

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/08/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/08/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/08/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 18:51

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/07/2021, 18:33

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2021, 17:45

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO VELASCO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 21:52

Recebidos os autos

11/07/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/07/2021, 16:38

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:37

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 20:59

Desentranhamento

29/06/2021, 20:46

Recebidos os autos

23/06/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/06/2021, 10:25

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:22

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Recebidos os autos

17/06/2021, 09:53

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2021, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO VELASCO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 22:57

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:41

Decisão interlocutória - indeferimento

20/05/2021, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/05/2021, 23:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 23:22

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/04/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

20/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de DANILO VIENNA ALVES AQUINO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO VELASCO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 01:58

Recebidos os autos

04/03/2021, 12:03

Decisão interlocutória - deferimento

04/03/2021, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/03/2021, 19:17

Recebidos os autos

26/02/2021, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/02/2021, 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2021, 20:52

Juntada de certidão

11/09/2020, 22:24

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 19:58

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:29

Juntada de certidão

06/02/2020, 14:23

Decorrido prazo de DANILO VIENNA ALVES AQUINO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 13:28

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 03:41

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2019, 22:33

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:01

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DOS SANTOS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 05:53

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 05:53

Recebidos os autos

04/10/2019, 08:58

Decisão interlocutória - indeferimento

04/10/2019, 08:58

Publicado Decisão em 03/10/2019.

03/10/2019, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/10/2019, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 18:39

Recebidos os autos

01/10/2019, 11:37

Decisão interlocutória - indeferimento

01/10/2019, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

30/09/2019, 16:28

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 16:31

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO VELASCO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 16:31

Publicado Decisão em 10/09/2019.

10/09/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 06:00

Recebidos os autos

05/09/2019, 13:46

Decisão interlocutória - indeferimento

05/09/2019, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/09/2019, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2019, 18:17

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 20:26

Recebidos os autos

28/08/2019, 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento

28/08/2019, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/08/2019, 17:20

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 07:17

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 06:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 20:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 20:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 17:20

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 09:00

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:51

Recebidos os autos

06/08/2019, 20:17

Decisão interlocutória - deferimento

06/08/2019, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/08/2019, 18:09

Publicado Decisão em 02/08/2019.

02/08/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 10:58

Recebidos os autos

30/07/2019, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/07/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 09:52

Juntada de certidão

26/07/2019, 09:52

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 20:18

Decorrido prazo de SILVIO RENATO LOPES DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 20:17

Juntada de certidão

17/07/2019, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 19:31

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 17:20

Recebidos os autos

01/07/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:27

Decisão interlocutória - deferimento

01/07/2019, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/06/2019, 16:36

Juntada de certidão

27/06/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 13:47

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 20:46

Sentença

•01/08/2025, 18:36

Decisão

•09/05/2025, 09:11

Decisão

•09/05/2025, 09:11

Decisão

•31/01/2025, 08:51

Decisão

•29/08/2024, 09:02

Decisão

•29/08/2024, 09:02

Decisão

•28/05/2024, 15:21

Decisão

•28/05/2024, 15:21

Despacho

•04/04/2024, 18:52

Despacho

•04/04/2024, 18:52

Decisão

•20/12/2023, 07:21

Decisão

•20/12/2023, 07:21

Decisão

•28/08/2023, 16:32

Decisão

•28/08/2023, 16:32

Todos os documentos(67)

Sentença

•01/09/2025, 20:46

Sentença

•01/08/2025, 18:36

Decisão

•09/05/2025, 09:11

Decisão

•09/05/2025, 09:11

Decisão

•31/01/2025, 08:51

Decisão

•29/08/2024, 09:02

Decisão

•29/08/2024, 09:02

Decisão

•28/05/2024, 15:21

Decisão

•28/05/2024, 15:21

Despacho

•04/04/2024, 18:52

Despacho

•04/04/2024, 18:52

Decisão

•20/12/2023, 07:21

Decisão

•20/12/2023, 07:21

Decisão

•28/08/2023, 16:32

Decisão

•28/08/2023, 16:32

Decisão

•18/08/2023, 21:32

Decisão

•16/11/2022, 08:48

Sentença

•03/11/2022, 23:57

Decisão

•02/09/2022, 10:05

Sentença

•31/08/2022, 23:45

Despacho

•10/11/2021, 15:10

Decisão

•01/09/2021, 16:37

Decisão

•01/09/2021, 16:36

Despacho

•18/08/2021, 10:48

Despacho

•11/08/2021, 08:11

Despacho

•11/08/2021, 08:11

Decisão

•23/07/2021, 18:33

Despacho

•11/07/2021, 21:52

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 23:20

Despacho

•23/06/2021, 09:50

Decisão

•17/06/2021, 09:53

Decisão

•17/06/2021, 09:53

Decisão

•20/05/2021, 11:41

Decisão

•20/05/2021, 11:41

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 23:22

Despacho

•22/04/2021, 19:15

Despacho

•22/04/2021, 19:15

Decisão

•04/03/2021, 12:03

Decisão

•04/03/2021, 12:03

Decisão

•16/04/2020, 19:58

Decisão

•04/10/2019, 08:58

Decisão

•01/10/2019, 11:37

Decisão

•05/09/2019, 13:45

Decisão

•28/08/2019, 17:52

Decisão

•07/08/2019, 15:38

Decisão

•06/08/2019, 20:17

Decisão

•30/07/2019, 18:24

Decisão

•01/07/2019, 13:27

Despacho

•26/06/2019, 13:48

Decisão

•26/06/2019, 13:48

Decisão

•26/06/2019, 13:48

Decisão

•26/06/2019, 13:48

Ata de audiência

•26/06/2019, 13:48

Decisão

•26/06/2019, 13:48

Despacho

•26/06/2019, 13:48

Decisão

•26/06/2019, 13:48

Decisão

•26/06/2019, 13:48

Despacho

•26/06/2019, 13:48

Despacho

•26/06/2019, 13:48

Ata de audiência

•26/06/2019, 13:48

Decisão

•26/06/2019, 13:48

Decisão

•26/06/2019, 13:48

Decisão

•26/06/2019, 13:47

Decisão

•26/06/2019, 13:47

Decisão

•26/06/2019, 13:47

Decisão

•26/06/2019, 13:47

Decisão

•26/06/2019, 13:47