Execução Fiscal 0710608-30.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 23.360,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de LENOURA OLIVEIRA SCHMIDT em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ERALDO ALVES DA CRUZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/03/2026, 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ERALDO ALVES DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LENOURA OLIVEIRA SCHMIDT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de LENOURA OLIVEIRA SCHMIDT em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ERALDO ALVES DA CRUZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 25/03/2026.

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 15:54

Sentença

•08/01/2026, 15:54

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/03/2026, 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ERALDO ALVES DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LENOURA OLIVEIRA SCHMIDT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Sentença.

08/01/2026, 15:54

Expedição de Sentença.

08/01/2026, 15:54

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:54

Expedição de Sentença.

08/01/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 11:43

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:29

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de ERALDO ALVES DA CRUZ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710608-30.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ERALDO ALVES DA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: LENOURA OLIVEIRA SCHMIDT DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de ESPÓLIO DE ERALDO ALVES DA CRUZ, para cobrança de dívida relativa a IPTU e TLP. A parte executada aprese

01/09/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2023, 17:29

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2022, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

30/08/2022, 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC

30/08/2022, 16:24

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:02

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/08/2022, 12:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de LENOURA OLIVEIRA SCHMIDT em 29/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2022, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/06/2022, 15:22

Recebidos os autos

29/04/2022, 12:14

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2022, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

29/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2022, 10:53

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/03/2022, 14:42

Recebidos os autos

23/02/2022, 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/02/2022, 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2022, 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/02/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 11:43

Sentença

•08/01/2026, 15:54

Sentença

•08/01/2026, 15:54

Decisão

•26/06/2024, 18:31

Decisão

•31/08/2023, 10:52

Decisão

•25/08/2023, 17:29

Despacho

•30/08/2022, 15:11

Despacho

•08/08/2022, 14:19

Despacho

•08/08/2022, 14:19

Decisão

•29/04/2022, 12:14

Decisão

•10/03/2022, 15:16

Decisão

•10/03/2022, 15:16