Baixa Definitiva
03/06/2024, 15:05Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024, 13:59Decorrido prazo de LAZARO EUSTAQUIO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 02:15Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 02:15Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024, 02:17Publicado Acórdão em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 12:20Recebidos os autos
06/05/2024, 12:20Conhecido em parte o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
26/04/2024, 17:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024, 17:17Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 13:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024, 13:08Recebidos os autos
08/04/2024, 16:27