Cumprimento de sentença 0741168-52.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MARCUS CESAR RIBEIRO BARRETTO FILHO

CPF

Autor

NET

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA

Terceiro

NET BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS CESAR RIBEIRO BARRETTO FILHO

OAB/DF 61960·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARCUS CESAR RIBEIRO BARRETTO FILHO

CPF

Autor

NET

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA

Terceiro

NET BRASILIA

Terceiro

NET COMBO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

NETE

Terceiro

NET FONE BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A NET

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/10/2023, 06:53

Juntada de certidão

25/10/2023, 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:50

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:07

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2023, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 18:23

Outras decisões

04/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/10/2023, 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de NET BRASILIA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:56

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/10/2023, 06:53

Juntada de certidão

25/10/2023, 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 13:47

Decisão

•31/08/2023, 18:57

16/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:50

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:07

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2023, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 18:23

Outras decisões

04/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/10/2023, 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de NET BRASILIA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:18

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741168-52.2022.8.07.0016. AUTOR: MARCUS CESAR RIBEIRO BARRETTO FILHO REU: NET BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requereu a aplicação de multa, alegando que a ré descumpriu a obrigação de "não promover chamadas ou encaminhar mensagens de qualquer natureza para o telefone do autor, com a finalidade de ofertar produtos e serviços, sob pena de multa de R$200,00, a incidir em cada ato de descumprimento da ord Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:57

Outras decisões

31/08/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

10/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

02/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de NET BRASILIA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 12:44

Expedição de Carta.

28/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:06

Juntada de certidão

24/06/2023, 07:02

Processo Desarquivado

23/06/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:52

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/01/2023, 10:05

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/01/2023, 20:56

Juntada de certidão

09/01/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/12/2022, 08:14

Juntada de certidão

27/12/2022, 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 00:07

Transitado em Julgado em 14/12/2022

15/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCUS CESAR RIBEIRO BARRETTO FILHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:22

Decorrido prazo de NET BRASILIA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:17

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 13:18

Recebidos os autos

20/11/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2022, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

17/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

03/11/2022, 07:04

Publicado Certidão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/10/2022, 18:33

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:33

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de NET BRASILIA LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de contestação

15/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/09/2022, 22:48

Recebidos os autos do CEJUSC

09/09/2022, 22:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/09/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:27

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/07/2022, 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/07/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:04

Decisão

•31/08/2023, 18:57

Petição

•22/06/2023, 17:52

Sentença

•20/11/2022, 16:47

Sentença

•20/11/2022, 16:47